32 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que estas opções têm agora de ser avaliadas e têm de ser imputadas a quem as fez erradamente.
É por isso que continuamos a reclamar pela competitividade das nossas empresas, que, como é óbvio, com custos de produção superiores aos seus concorrentes, nunca poderão competir verdadeiramente. É isto que nos preocupa relativamente à nossa economia.

Aplausos do CDS-PP.

Temos também de saber se, relativamente aos consumidores, podiam ou não ser implementadas medidas que fizessem reduzir o consumo de energia, porque esse é também um problema que temos no nosso país: o do consumo excessivo de energia.
Por isso, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar qual a sua opinião sobre a iniciativa que o CDS tem em debate nesta Câmara relativa ao desenvolvimento do sistema de telecontagem, para que possamos monitorizar os consumos e assim reduzi-los, porque, mais do que a tarifa, o nível de consumo em Portugal está claramente acima do que poderia ser. E só poderá ser reduzido se a monitorização for uma realidade, primeiro nos consumos públicos, nomeadamente nos edifícios públicos, mas desejavelmente e tão depressa quanto possível nos consumos privados.
Gostaria também de saber se o Sr. Deputado não considera que o Governo continua a alimentar em alguns sectores, de forma artificial, algum lucro e alguma margem que não têm razão de existir. É o caso, por exemplo, do que sucede nas centrais térmicas, onde os contratos de manutenção continuam a ser muito confortáveis para os operadores e continuam a ter custos muito elevados para o contribuinte.
É evidente que defendemos uma regulação e um mercado completamente diferentes no sector energético, mas gostaria de saber, Sr. Deputado, se concorda ou não que, para além do preço e da tarifa, há muita coisa que este Governo poderia fazer em favor do contribuinte com vista a reduzir a factura energética. Infelizmente, essa preocupação não existe da parte deste Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, certamente que estamos de acordo com a telecontagem e com uma questão que é bastante central na abordagem deste problema: a de que os custos da sua instalação não se transformem num novo custo para os consumidores.
Essa é que é a questão central, a que o Governo do Partido Socialista não conseguiu dar resposta até hoje.
Sr. Deputado, pode-se dar as voltas que se quiser, podem-se inventar muitos mecanismos — e têm sido inventados alguns, inclusive pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista — em torno da facturação no sentido de reduzir as tarifas e preços do sector energético. Mas não tenhamos ilusões: a questão central foram as quatro reestruturações energéticas levadas a cabo neste País por um governo do PSD, com Mira Amaral, por um governo do PS, com Pina Moura, por um governo do PSD/CDS-PP, com Carlos Tavares, e pelo último governo do PS, através do Ministro Manuel Pinho. Estas reestruturações criaram um monopólio no sector energético, através, fundamentalmente, da EDP e da Galp, que lhes permite impor condições e preços de monopólio no actual mercado. Ora, perante esta situação, não há truques nem habilidades que permitam a sua resolução, como está à vista ao longo deste tempo.
Pergunto: como é que num período de profunda crise no País, com a rentabilidade da generalidade do sector produtivo, da economia nacional e da generalidade das pequenas e médias empresas que se vê, é possível que estes grupos, estas empresas continuem a demonstrar os níveis de lucro que são conhecidos? A EDP teve, nos últimos cinco anos, uma média de cerca de 1000 milhões de euros de lucro por ano. A Galp, nos mesmos cinco anos, teve 2,6 mil milhões de euros de lucro. Mesmo num ano de crise profunda, com todas as medidas que o Governo está a apontar para o País, a Galp e a EDP estão a apontar para subidas claramente superiores à taxa de inflação.