33 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Este é o problema central, e a sua resolução não passa sequer pelas entidades reguladoras mas por uma outra intervenção pública, como o PCP várias vezes tem assinalado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, saúdo a declaração política que fez sobre uma matéria que o Bloco de Esquerda tem acompanhado e sobre a qual a Comissão de Assuntos Económicos tem promovido várias reuniões nesta sessão legislativa. Ouviu o presidente da BP, ouviu o presidente da Galp, ouviu a Autoridade da Concorrência, ouviu a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e, após todas estas audições, a conclusão é clara: os portugueses pagam mais pela energia do que os seus congéneres europeus. E não só pagam mais como pagam mais ilegitimamente, para que uns quantos, muito poucos, enriqueçam os seus bolsos.
Gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito directa sobre a política do Governo num ano de crise, em que tanto exige às portuguesas e aos portugueses. Falo sobre a medida que o Governo criou em Agosto, o regime de garantia de potência, que, de forma artificial, criou um novo pagamento que todos os portugueses terão de cumprir, de 60 milhões de euros. Gostaria de saber, afinal, o que pensa o Partido Socialista sobre este novo aumento de electricidade, e que, no fundo, apenas existe (diz-nos o Governo) para igualarmos a nossa taxa de remuneração à de Espanha. Afinal, é exactamente por isto que vivemos acima das nossas possibilidades» Quem é que ganha com estes 60 milhões de euros de remuneração de garantia de potência? É a mesma EDP. São 45 milhões de euros só deste bolo que vão directamente para a EDP para engrandecer os já previstos mais de 1000 milhões de euros de lucro, só este ano.
Em relação ao gás natural, foi recentemente anunciada a criação de um novo défice tarifário. Ficámos a saber que foi criada artificialmente uma nova taxa, um novo espaço de dívida. E, imagine-se: a quem? À Galp! Apenas e só à Galp! São mais 100 milhões de euros que teremos de pagar para ajudar a Galp a criar os 260 milhões de euros de lucro no primeiro semestre deste ano.
A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é muito simples: não lhe parece que esta é uma política suicidária para os interesses do País, que torna as famílias e a economia reféns dos interesses de uns quantos, tornando-nos menos competitivos no cenário da União Europeia?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não foi por acaso que fizemos hoje em Plenário uma declaração política relativa à abordagem integrada em torno dos preços da energia e, particularmente, do agravamento dos preços e tarifas de energia que estão em cima da mesa para os próximos meses: da electricidade, do gás natural e dos combustíveis.
Esta é, certamente, uma questão nuclear da competitividade do tecido económico nacional. Bom seria que o Governo, apoiado na direita e nas grandes confederações patronais, em vez de andar preocupado com o problema do salário mínimo, estivesse mais preocupado em ver como é que desce o preço da energia para as empresas portuguesas e, fundamentalmente, para as empresas exportadoras.
A subida do preço do gás natural, por exemplo, vai liquidar, na prática, um conjunto de empresas do sector têxtil, da cerâmica e do vidro — empresas altamente consumidoras de energia — , em que cerca de 50% dos custos operacionais dizem respeito à factura do gás natural. Subidas como aquela que resultou da liberalização levada a acabo pelo Governo no sector vão, inevitavelmente, inviabilizar empresas ou torná-las muito menos competitivas face a países com indústrias semelhantes e com preços mais vantajosos.
Não foi certamente por acaso que, em Julho, o Governo espanhol, apesar de toda a crise que também grassa em Espanha, travou um processo de subida da tarifa da energia eléctrica de 4%. E o argumento central para travar essa subida das tarifas da energia eléctrica em 4%, contra a vontade dos operadores espanhóis,