39 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É isso que, de facto, me impede de ridicularizar a questão, porque isto já chegou ao limite do absolutamente inaceitável, já que todos nós, à medida que lemos mais umas páginas, todos os dias vamos descobrindo mais erros.
Mas, Sr. Deputado Honório Novo, em relação aos erros específicos relacionados com as empresas públicas, gostava de lhe dizer que isto é uma extraordinária coincidência, e um bocadinho estranha.
O Sr. Deputado lembra-se, com certeza, em relação ao ano passado, a que custo conseguimos que o Estado nos dissesse quanto é que ia transferir, em 2010, para as empresas públicas. Lembra-se até que essa informação só chegou aqui na véspera da discussão do Orçamento do Estado na generalidade — só aí é que soubemos que iam ser mais 1000 milhões de euros.
Não lhe parece extraordinariamente estranho, bizarro mesmo, que este ano, logo neste capítulo, que suscita tanto interesse, por erros estranhos e coincidências anormais, fiquemos também sem saber se se confirmam as expectativas para 2010 e se, em 2011, essa verba vai, de facto, diminuir, como o Governo anda a proclamar, ou se isto é só retórica e não vai haver nenhum corte na despesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, foram muito relevantes os exemplos de erros e omissões que trouxe a esta Câmara. Podemos elencar mais alguns. Aliás, podíamos passar aqui a tarde toda nisto, mas vou dar conta de apenas mais um: relativamente aos institutos públicos, aos vários organismos que era suposto encerrarem em 2011, há um, que é a Inspecção-Geral dos Jogos, que já foi extinto em 2006.

O Sr. Afonso Candal (PS): — A Inspecção-Geral dos Jogos já foi extinta?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ou seja, o Governo vai extinguir, novamente, uma entidade já extinta, o que é, de facto, uma novidade que não sabemos bem como será executada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Deve estar a brincar!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Relativamente aos temas que a Sr.ª Deputada aqui trouxe, gostaríamos também de referir que, para além dos erros e omissões, há um erro base enorme neste Orçamento do Estado, que são os cenários macroeconómicos com base nos quais este Orçamento do Estado é construído, a começar pelo crescimento económico, em relação ao qual o Governo socialista é o único que apresenta um número totalmente díspar do do FMI, ou do do Banco Mundial, ou do da Comissão Europeia, ou do de todo e qualquer organismo credível que tenha dado alguma opinião sobre esta situação.
Refira-se também o caso paradigmático das exportações, onde o Governo prevê um crescimento acima de 7%. Mas é relevante dizer que os nossos principais destinos de exportações são países, nomeadamente como a Espanha, para onde seguem quase 30% das nossas exportações, todos os anos, sendo certo que a diminuição da procura interna em Espanha vai fazer com que as suas importações, ou seja, as nossas exportações venham, obviamente, a ser prejudicadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Hoje em dia isso já não é assim!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, pura e simplesmente, o cenário macroeconómico sobre o qual este Orçamento é construído é perfeitamente irrealista.
Este é, pois, um mau Orçamento, é um verdadeiro massacre fiscal às famílias e às empresas.