40 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, é para chumbar?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — A posição do PSD é clara: queremos um Orçamento com mais justiça social e, acima de tudo, potenciador da competitividade das nossas empresas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O PS basta-se com os erros!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas também é paradigmático ver que o Partido Socialista, sobre a sua intervenção, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, aparentemente, não tem questões a colocar. É um sinal claro de que não querem falar dos erros e omissões, não querem falar daquilo que está escrito no Orçamento do Estado que o Governo, por eles apoiado, apresentou a esta Câmara. Era, pois, sobre esta situação que gostava de ouvir a sua opinião, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço as questões que colocou e quero dizer-lhe que, de facto, não posso deixar de concordar consigo, porque maior do que a estranheza destes erros e omissões e destas complicações no relatório só mesmo a estranheza do facto de o Partido Socialista se remeter ao silêncio.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não! Fizemos uma intervenção sobre o tema!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se quer falar, inscreva-se para formular uma pergunta!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Remete-se ao silêncio, porque sabe que é verdade e não tem explicações para dar!

Aplausos do CDS-PP.

E o que considero ainda mais extraordinário é que os Srs. Deputados se preparem para votar — e para votar favoravelmente! — um Orçamento sem saberem esta coisa tão simples de quanto é que o Estado vai transferir para as empresas públicas. Acham isto natural?! Acham isto razoável?! É que eu não acho! Não acho isto natural, não acho que esta dúvida seja razoável!

Aplausos do CDS-PP.

Mais: há outras coisas que também temos dificuldade em considerar naturais. Por exemplo, será natural que o rendimento disponível das pessoas diminua 2,6% e que, no consumo privado, só haja uma diminuição de 0,5%?! Pergunto: é isto natural? É isto razoável? Será razoável assumir que as exportações portuguesas vão ganhar uma enorme quota de mercado? Não! O que provavelmente vai acontecer, e os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem disso tão bem como eu, é que vai haver uma recessão económica e, nessa altura, as suas projecções de receita vão cair por terra. Essa é que é a infelicidade deste Orçamento! É que este Orçamento, ao penalizar a economia, ao esmagar a economia, tem, em si, o gérmen da sua própria destruição, porque sem crescimento económico nunca mais resolvemos o problema das finanças públicas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma pergunta superveniente, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.