53 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, agradecer à Mesa e a todas as bancadas a possibilidade que deram para o agendamento do projecto de resolução do PSD.
O PSD apresenta este projecto de resolução, fundamentalmente, para consciencializar. Consciencializar, em primeiro lugar, este órgão de soberania, consciencializar o Governo, particularmente a Sr.ª Ministra da Saúde, o próprio Serviço Nacional de Saúde e, no geral, toda a sociedade.
Esta tem sido uma situação oculta em Portugal, por várias razões.
Em primeiro lugar, porque muitos dos doentes portadores de demências e, nomeadamente, portadores da doença de Alzheimer encontram-se em lares da segurança social há muitos anos, lares onde não foi possível fazer um diagnóstico precoce e onde todos sabemos que também não é possível ter os cuidados de saúde a que têm direito e de que necessitam.
Em segundo lugar, porque a grande maioria está nas famílias. Famílias de classe média, de classe média média e de classe média baixa, sem apoio material, sem apoio físico, sem apoio financeiro. Famílias para quem cuidar destes doentes é um peso, por vezes, tremendo, do ponto de vista do esforço físico, psicológico e emocional. Sem ajudas.
Aliás, este limbo, ou esta ocultação, prosseguiu quando da reforma da saúde mental, porque, curiosamente, esta reforma varre estas situações do seu âmbito. Talvez haja critérios técnicos para isso, mas o certo é que as demências acabaram por ficar na rede de cuidados continuados integrados, mas na perspectiva muito pobre, muito redutora de algumas camas. E sabemos que não é isso que é preciso.
Sabemos que é preciso uma articulação sistémica no âmbito da saúde e entre os dois sistemas, saúde e segurança social, sabemos da enorme importância dos cuidados de saúde primários, da enorme importância do diagnóstico precoce, que não se faz, das unidades de dia, do apoio domiciliário integrado e da formação a todos os níveis.
É por isso que propomos, para que haja aqui um acto de vontade, um princípio de arranque para qualquer coisa, que as demências sejam consideradas doenças crónicas severas, que sejam consideradas uma prioridade nacional, à semelhança do que aconteceu em todos os países, porque o que já existe e o que vai vir é de tal maneira forte e avassalador que é impossível não estabelecer esta prioridade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Propomos, ainda, um programa nacional, para o qual não é preciso inventar nada. Julgo que este é um ponto muito importante: os outros países têm, todos eles, programas nacionais que já foram testados, que já foram corrigidos e que têm estado a dar boas provas.
Fundamentalmente, pretende-se focar o planeamento dos serviços baseados na comunidade e não em instituições. Por isso é que as poucas camas da rede de cuidados continuados integrados não respondem a nada do que é preciso. O doente deve permanecer no domicílio o maior tempo possível, deve atrasar-se a institucionalização e, portanto, tem de se dar suporte aos cuidadores, obviamente, coordenar os serviços a nível local, equacionar serviços de acordo com as necessidades, encorajar o diagnóstico precoce, formar a todos os níveis e fomentar o voluntariado.
Queria dizer-vos que há ainda um outro aspecto muitíssimo importante. Estes doentes vivem longos anos numa perda progressiva e, depois, total das suas capacidades e, se olharmos para os que estão institucionalizados em lares da segurança social, os que não têm família, ou não têm família próxima, ou não têm uma boa família, e mesmo aqueles que têm uma família mas que não sabe como proceder, constatamos que a sua cidadania activa é altamente comprometida.
Portanto, promover a cidadania activa e a participação dos doentes e seus representantes legais, encarados os doentes como titulares de direitos (porque são titulares de direitos), é fundamental para prevenir