62 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

que eles tenham, no fundo, criado alguma riqueza, captando algum investimento estrangeiro, o que, de outra forma, seria impossível.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

É evidente que eu esperava mais: esperava que a esquerda pudesse dizer aquilo que diz um pouco o Partido Ecologista «Os Verdes», ou seja, que estamos é perante falta de fiscalização. Mas, então, que se crie uma rede mais apertada para a fiscalização.
O Bloco de Esquerda diz que existe burocracia — e é verdade! — , que existe tratamento desigual — e também é verdade! — , mas diz igualmente que, se é o País que temos, se é a burocracia que temos, por que não ficar como está? Parece-me uma posição um pouco amorfa, para não lhe chamar outra coisa» Quanto ao PCP, nada mais vou dizer. O PCP fala, como sempre, no seu diploma, da coutada dos grandes empresários, dos lucros escandalosos» Enfim, o argumento é sempre o mesmo.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Ora, eu gostava de discutir isto de uma forma um pouco mais séria, sem qualquer alarido, uma vez que estamos perante investimentos relevantes — e basta olhar para o mapa de investimentos para verificá-lo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que é que as pessoas ganharam com isso?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A lei é clara, porque prevê, por exemplo, a revogação da classificação de projecto PIN, se for atropelada qualquer regra — e, principalmente, nos investimentos turísticos. Não negarão que os PIN trouxeram uma qualificação da nossa oferta turística — 78% dos investimentos são a Sul e 60% são investimentos turísticos — , dando origem a grandes empreendimentos hoteleiros.
Por outro lado, quem eventualmente passa férias no estrangeiro e teve oportunidade de ver (e isto dirigese, essencialmente, ao Partido Ecologista «Os Verdes») perceberá que foi a localização de empreendimentos turísticos em zonas de prevenção ambiental, em qualquer parte do mundo — e, se for ver, os hotéis de maior referência, os mais procurados são feitos em zonas sensíveis, do ponto de vista ambiental — , que trouxe uma consciência para a preservação da natureza, para a prevenção ambiental. Foi a melhor forma de explicar a toda a gente que é preciso tirar proveito dos recursos naturais, mas que, ainda assim, é possível também protegê-los.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Parece-me, pois, que fechar os olhos a tudo isto é, de alguma forma, uma falta de seriedade.
Assim, eu diria que o que está em causa — e não era de esperar outra coisa com um Governo socialista — é, de facto, continuarmos a ter um País muito burocrático, continuarmos a ter um País onde investir é cada vez mais difícil, onde é preciso ultrapassar barreiras que já não deveriam existir. Mas não há nada a fazer, é o Partido Socialista que governa»! Portanto, as propostas a apresentar nesta Assembleia deveriam ir no sentido de criar um mecanismo de reforço da fiscalização. Se, por um lado, criamos leis que facilitam, então, há que criar eventualmente mais fiscalização; se, por um lado, eliminamos algumas barreiras, então, é preciso ser mais rigoroso na análise dos projectos.
Tudo está previsto. Falta fazer aquilo que tem de ser feito, que é fiscalizar e penalizar quem eventualmente não cumpre as regras estabelecidas.
A esquerda deveria ir nesse sentido. Mas a esquerda prefere trazer, mais uma vez, os mesmos projectos, denunciar as mesmas questões e esquecer o que é essencial: investimento directo captado para o País, grande criação de emprego e, eventualmente, melhoria da oferta turística e até criação de outra capacidade