8 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: A Ministra da Educação esteve ontem na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para nos dizer que a sua palavra, os seus compromissos, a sua assinatura, não valem absolutamente nada.
O compromisso do concurso de 2011, que iria permitir integrar nos quadros do Ministério da Educação milhares de professores contratados que há anos asseguram o quotidiano das nossas escolas, foi anulado.
Esse compromisso foi rasgado. Os impactos na estrutura da carreira docente que resultaram de um acordo com as organizações sindicais dos professores, cai por terra. Bem podem agora os sindicatos exibir a assinatura da Sr.ª Ministra no texto do acordo que não vale absolutamente nada! O alargamento da acção social escolar, assumida pelo Governo do Partido Socialista em 2008, volta atrás.
O que constitui a condição de recursos vai significar que famílias que têm exactamente os mesmos rendimentos do ano passado vão perder os apoios em acção social escolar que tinham, para acesso aos manuais escolares e às refeições.
Sr.as e Srs. Deputados, do programa do Partido Socialista, dos compromissos assumidos pelo novo Governo, não sobra absolutamente nada! O Governo voltou atrás, a Sr.ª Ministra dá o dito por não dito e, portanto, o Governo assume que enganou os professores, enganou todos aqueles que acreditaram no empenho do Governo do Partido Socialista na escola pública. E hoje, olhando para o sector da educação, percebemos inúmeras dificuldades e que não há qualquer perspectiva. Aliás, hoje, a educação é um dos sectores dos serviços públicos onde há maior precariedade.
Em 31 de Agosto deste ano, o Governo anunciou a colocação de 17 300 professores contratados — repito, 17 300 professores contratados — para o que chama de necessidades transitórias. Não! São necessidades permanentes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Em quatro anos, 15 000 professores do quadro aposentaram-se, e, nesses mesmos quatro anos, o número de professores contratados com horário completo subiu mais que cinco vezes.
Há hoje 14 000 professores com horários completos, nas nossas escolas, a assegurar necessidades permanentes. O que sabemos é que, com todas as necessidades do sistema educativo, temos hoje 20 000 professores contratados em situação precária.
São professores que ano após ano, após ano, há oito anos, há 10 anos, professores com 14 anos de contrato, continuam em situação precária. Dão aulas na sala ao lado de um professor de carreira, mas não têm acesso a uma carreira ou perspectiva de progressão. Não têm a dignidade de possuir a estabilidade profissional que merecem, embora respondam sempre às mesmas exigências.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Sr.ª Ministra tinha assumido o compromisso de regularizar uma situação injusta e indigna do sistema educativo, pois rasgou-o. A sua palavra, o seu compromisso, não valem nada.
A estes 20 000 professores contratados somam-se mais 15 000 professores e técnicos que asseguram, todas as semanas, a grande bandeira política do Governo do Partido Socialista, que são as actividades de enriquecimento curricular.
São 15 000 professores e técnicos, metade deles em situação ilegal, a recibo verde, tendo o PS chumbado, nesta Assembleia, o mecanismo proposto pelo Bloco de Esquerda para que esta situação fosse regularizada e estes professores tivessem acesso a um contrato de trabalho, como está na lei.
Há professores que são recrutados em garagens; há professores que ganham hoje 7 € á hora; há professores que sabem — 15 000 professores — que em Julho estarão desempregados. São precários, mal pagos, não têm as horas de reuniões para organização pedagógica pagas, mas sabem que só podem ganhar 10 meses por ano, embora tenham que comer durante 12 meses.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — São 15 000 precários!