9 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

A situação do pessoal não docente não é melhor, Srs. Deputados, pois as situações multiplicam-se.
Os dados do ano passado indicavam que temos cerca de 6000 homens e mulheres que asseguram as actividades de vigilância das crianças na nossa escola, que estão com contratos de emprego-inserção. Ou seja, há necessidade de vigilantes, de auxiliares de acção educativa nas nossas escolas, que são preenchidas com desempregados que só podem lá estar um ano. São desempregados que chegam, aprendem a conhecer as escolas, aprendem a relacionar-se com a comunidade educativa e, ao fim de um ano, são colocados na rua. Não têm direito a um contrato de trabalho para um posto de trabalho que é necessário.
Há outros que, de facto, têm contratos de trabalho. Hoje, existem escolas que têm um auxiliar de acção educativa que trabalha quatro horas de manhã e outro que trabalha quatro horas à tarde. Porquê? Porque assim, a tempo parcial, não lhes é pago subsídio de refeição. Estamos no grau zero da dignidade profissional»

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » de quem assegura a escola pública todos os dias — auxiliares de acção educativa pagos a 3 € á hora! Por fim, os psicólogos. Há 13 anos que não há um concurso, para os quadros, para psicólogos que trabalham em contexto escolar. Já entraram e saíram três governos, estamos no quarto governo, e os psicólogos continuam a ser contratados a prazo, sem acesso aos quadros de escola. Só pode haver uma explicação: é que governos do PS, depois dos do PSD e do CDS, entendem que não são necessários técnicos de psicologia a trabalhar em contexto escolar e, só por isso, o Partido Socialista inviabilizou, no final da última sessão legislativa, a constituição de equipas multidisciplinares.

O Sr. José Manuel Pureza (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Governo conseguiu, agora, uma contabilidade criativa absolutamente extraordinária: fez com que os psicólogos que trabalham nos Centros Novas Oportunidades, contassem como se estivessem a trabalhar com crianças da escolaridade básica e secundária. E fez pior, pois atrasou a contratação dos psicólogos para que o Ministério da Educação pudesse poupar os salários de Setembro, Outubro e talvez Novembro. Isto é o grau zero da responsabilidade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, o acordo com os sindicatos.
O que a Sr.ª Ministra veio dizer que permitia pacificar as escolas, qualificar a educação, responder aos desafios que tínhamos pela frente, afinal, não vale de nada. Foi um embuste, um engano, que a Sr.ª Ministra assumiu por inteiro, ontem, nesta mesma Assembleia.
Dizia a Sr.ª Ministra: «São exigências dos tempos financeiros que vivemos». É preciso ter descaramento, Sr.as e Srs. Deputados! Olhamos para o Orçamento do Estado e os compromissos na compra dos submarinos são assumidos! Os senhores, o Governo, dizem-nos: «são compromissos assumidos, não os podemos rasgar».
Quanto aos compromissos assumidos com as parcerias público-privadas, que vão afundar financeiramente o País, os senhores dizem-nos: «são compromissos assumidos, não os podemos rasgar».
No entanto, os compromissos assumidos com os professores, com os pais e as comunidades educativas, para o apoio das crianças mais pobres que frequentam a escolaridade obrigatória, bem como os compromissos assumidos com os trabalhadores em funções públicas ou os compromissos assumidos com o salário mínimo nacional, isso é tudo vulnerável. Aí os compromissos já não valem nada! É caso para dizer: para o Partido Socialista, um compromisso só vale quando é com alguém que manda muito e não com aqueles que estão todos os dias a assegurar serviço público educativo nas nossas escolas.

Aplausos do BE.