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55 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

É evidente que há sempre o impacto público do reconhecimento que a Assembleia dá a uma determinada matéria, mas é muito triste que, numa matéria como esta, tal como noutras, as resoluções da Assembleia não sejam respeitadas pelo Governo, sejam totalmente ignoradas pelo Governo.
Quero ainda dizer, em especial ao PSD mas também ao CDS-PP, pois não sabemos qual vai ser o posicionamento deste partido em relação ao Orçamento do Estado, que o que está aqui a discutir-se conflitua com o que está no Orçamento do Estado.
Por exemplo, propõe-se um plano nacional para as doenças mentais e o Orçamento do Estado inscreve nas medidas de consolidação da despesa, de corte na despesa, a redução dos programas verticais do Ministério da Saúde. Isto quer dizer que há uma série de áreas que são tratadas a partir de programas verticais, e é assim que tem de ser, que vão deixar de o ser. E se as áreas que já existem vão deixar de o ser, mais difícil será que seja criada uma nova ou que seja desenvolvida esta área, como aqui é proposto.
Portanto, podemos discutir resoluções, estamos disponíveis para as aprovar mas, depois, quando os orçamentos aprovados vão completamente em contra-mão com aquilo que é aprovado nas resoluções» Srs. Deputados do PSD e do CDS, têm de pensar nestes problemas não só quando apresentam as resoluções mas também quando consideram o vosso voto em relação ao Orçamento do Estado, como vai acontecer com o Orçamento do Estado para 2011.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por sublinhar que as demências são uma das faces do sofrimento humano em Portugal, e uma das faces mais escondidas desse sofrimento. O sofrimento de quem sofre directamente de demência e de todos aqueles que têm, por razões familiares, afectivas ou de outro tipo, a responsabilidade e a preocupação de cuidar destas pessoas.
Estamos muito atrasados a este nível, como já vários Srs. Deputados disseram, e talvez estivéssemos menos atrasados se o PSD e o CDS, autores dos projectos de resolução que hoje discutimos, tivessem aproveitado o tempo em que governaram para cuidar também do problema das demências. Não o fizeram, como também o PS, actualmente, não o faz. Estamos, de facto, muito atrasados.
Quero partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados a convicção de que estamos atrasados e que o risco maior é de continuarmos atrasados ou ficarmos até mais atrasados. Digo isto não só pelos cortes orçamentais anunciados no Serviço Nacional de Saúde e nos apoios sociais, e que seguramente a maioria deste Parlamento — PS e PSD, com o apoio ou não do CDS — irá aprovar, mas também porque a concepção que hoje preside à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados permite antever que os doentes que sofrem de demência não serão nem rápida, nem pronta, nem diferenciadamente tratados e acarinhados, como seria necessário acontecer.
A Rede é burocrática, rotineira, cresce lentamente e, além do mais, não é hoje, julgo, suficientemente diferenciada para prestar a doentes diferentes os cuidados diferentes de que eles necessitam.
Por uma outra razão julgo que o futuro não será muito melhor: em Portugal, os cuidados domiciliários e aquilo a que vulgarmente chamamos a rede de cuidadores ou, se quiserem, apenas os cuidadores — formais, informais, familiares ou até mesmo profissionais ou paraprofissionais — são o parente pobre no domínio das profissões de saúde. Damos pouco apoio, pouca formação, pouco estímulo, pouca motivação para que a nossa rede de cuidadores possa ter um grande papel nesta área.
É por todas estas razões que considero que o futuro das demências em Portugal não será muito diferente daquilo que já acontece hoje e que tão bem foi ilustrado nas várias intervenções que antecederam a minha.
Não vejo que o futuro seja, de facto, muito auspicioso. E como o Sr. Deputado Bernardino Soares já teve ocasião de dizer, era bom que, no momento de votarem as dotações orçamentais para programas de saúde e para programas sociais, os Srs. Deputados do PSD, do CDS»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois é que se vai ver!

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