58 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Protestos do PS.

Sr. Deputado, gostava que me dissesse o que é que responde a estas famílias ou aos familiares mais jovens, que têm de optar entre trabalhar e ter uma fonte de rendimentos ou cuidar do familiar idoso com Alzheimer.
Sr. Deputado, gostava que respondesse a essas pessoas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio, dispondo de 2 segundos.

Vozes do PS: — 2 segundos?!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — A Sr.ª Deputada falou 2 minutos e meio!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Dispõe de 2 segundos formais!

Risos.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a senhora sabe quantos doentes estão por diagnosticar? Esta é a grande questão.
Muito foi feito, é verdade, e também muito falta fazer, e é por isso que queremos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Foram 2 segundos formais e reais. É um parlamentar sucinto, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao próximo ponto da nossa agenda, que consiste na apreciação, em conjunto e na generalidade, dos projectos de lei n.os 360/XI (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), 46/XI (1.ª) — Revoga o regime dos PIN e dos PIN+ (BE) e 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem mais uma vez à Assembleia da República a proposta de revogação dos projectos de potencial interesse nacional, dos PIN e dos PIN+. O certo é que estes processos foram criados com a ideia de diminuir burocracias administrativas, ou seja, reconhecendo que há bloqueios administrativos que tardam alguns projectos propostos e que se procura implementar.
No entanto, sabemos que existem regras para aprovação dos projectos, designadamente regras importantes sobre a aferição dos seus impactos a nível económico, a nível social e, muito importante, a nível ambiental.
Estes processos acabam por aligeirar processos de aferição dos impactes ambientais. Mas, a questão que colocamos é por que razão esta diminuição da burocracia administrativa se coloca apenas para alguns projectos e não se coloca para outros, ferindo o princípio da igualdade e até da livre concorrência, de que algumas bancadas tanto falam e de que tanto gostam, não é verdade?! Destinam-se apenas a projectos com investimento global de mais de 25 milhões de euros ou de mais de 200 milhões de euros, consoante sejam PIN ou PIN+, e outros projectos, de valor inferior, ficam completamente de fora deste aligeiramento burocrático.