Sábado, 23 de Outubro de 2010 I Série — Número 18

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 441 e 443/XI (2.ª).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 278/XI (1.ª) — Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias (PS) e 441/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado (CDSPP), que foram aprovados, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Nuno Miguel Araújo (PS), Cecília Meireles (CDSPP), Luísa Roseira (PSD), Paula Santos (PCP) e Pedro Soares (BE).
Foi anunciada a retirada da ordem do dia, pelo Bloco de Esquerda, do projecto de lei n.º 407/XI (1.ª).
Foram apreciados, em conjunto, a petição n.º 71/XI (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Vassalo Namorado Rosa e outros, manifestando à Assembleia da República o seu repúdio pela realização da Cimeira da NATO em Portugal, e os projectos de resolução n.os 291/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição de um conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional (BE) e 294/XI (2.ª) — Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP), que foram rejeitados. Usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Pureza (BE), Paula Santos (PCP), Miranda Calha (PS), Pacheco Pereira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Rebelo (CDS-PP).