22 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Segundo ponto: falam na confirmação do envolvimento do nosso País, de Portugal, num bloco militarista.
Bom, já expliquei aqui qual foi o número de vezes que, em 60 anos, a NATO se envolveu militarmente em conflitos.
Diz que o empenhamento do Governo português na NATO colide com os princípios fundamentais inscritos na Constituição. Mas a Constituição impede-nos de fazer parte de alianças militares?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Impede! Impede!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Srs. Deputados, em que artigo é dito isso?! Portugal está na NATO livremente. E a maioria dos partidos, uma esmagadora maioria dos partidos, defende que Portugal faça parte da NATO! É uma opção democrática, Srs. Deputados! É uma opção democrática!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Os senhores podem discordar» Olhe, quando forem maioritários podem, obviamente, contrariar essa decisão. Mas é uma opção democrática da maioria dos partidos aqui presentes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, Srs. Deputados, essa crítica de que viola a Constituição» Gostaria de saber qual ç o artigo da Constituição que ç violado! Se calhar, viola a vossa constituição,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A do País!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — » mas esse, obviamente, já ç outro tipo de argumento.

Aplausos do CDS-PP.

Termino, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que a NATO pode e deve suscitar discussão sobre o seu papel no futuro, teatros onde pode operar ou a que territórios se deve alargar, mas não nos devemos inibir de reconhecer que foi fundamental na história da Europa para a confiança entre os Estados, para os sucessivos alargamentos da União Europeia, para a paz entre a França e a Alemanha. As pessoas têm de recordar isso. Pôs dois países que tiveram três conflitos durante um século a falar em conjunto, a ter exercícios militares em conjunto, a falar em política em conjunto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Parece que os senhores estão a esquecer a importância que a NATO teve nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Obviamente que o fim da NATO, que é o que os senhores defendem, criaria um vazio, o que seria pior do que qualquer outra solução. Só quem esteve alheado da história europeia do último século pode desejar o vazio e o caos ao conhecido e ao sucesso. Porque é de sucesso que falamos quando se avalia a Aliança Atlântica.
Como disse o Sr. Deputado Pacheco Pereira — e com razão — , é com honra e com orgulho que Portugal recebe a Cimeira de uma aliança tão importante para a segurança colectiva do espaço euro-atlântico.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.