34 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

O Sr. Secretário (Pedro Filipe Soares): — «É com base nesta realidade e nestes princípios que a realização desta Cimeira em Portugal confirma e reforça o envolvimento do País nos propósitos e objectivos belicistas da Aliança Atlântica, que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional, promovendo o sentimento de insegurança no planeta e consequentemente a sua crescente militarização e corrida ao armamento.
Além disso, este compromisso e esta cumplicidade têm-se traduzido em apoio político e prático à actuação da NATO ao longo de décadas e, mais recentemente, aos ataques perpetrados, implicando a cedência de bases e instalações militares em território nacional e a abertura do espaço aéreo português às missões da Aliança.
A todo este grave cenário acresce o facto de todas estas decisões serem definidas e efectivadas sem que a população portuguesa tenha tido a mínima oportunidade de se pronunciar, o que é absolutamente inaceitável.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propõe que a Assembleia da República delibere: expressar a sua oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal; condenar quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa de paz e de justiça nas relações entre os povos; repudiar a atitude do Governo português que, ao mesmo tempo que invoca a crise para justificar e efectuar profundos cortes nas despesas sociais, continua a despender cada vez mais milhões de euros com a adaptação das forças armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas missões militares.»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 68/XI (2.ª) — De protesto pela realização da Cimeira da Nato em Portugal (Os Verdes), que o Sr. Secretário acabou de ler.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Agora, vamos proceder à apreciação do voto n.º 69/XI (2.ª) — De saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2010 a Guillermo Fariñas (CDS-PP).
Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP).

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP quer saudar, nesta ocasião, Cuba e todos os cubanos pela atribuição do Prémio Sakharov 2010, que é o terceiro Prémio Sakharov, a mais alta distinção europeia em matéria de direitos humanos, atribuído nesta década a destacados lutadores cubanos pela liberdade e pela democracia.
Queremos também saudar as palavras de Guillermo Fariñas, que, assinalando o carácter democrático, pacífico e patriótico da oposição em Cuba, dedicou este prémio aos grandes fundadores da nação cubana, explicitamente a Céspedes, a Betancourt, a Agramonte, a Sangíli, a Maceo, a José Martí.
Este prémio é justíssimo não só pela dimensão do sacrifício pessoal de Guillermo Fariñas mas também pelos efeitos concretos que teve e está ainda a ter.
Guillermo Fariñas, recordemo-lo, é um psicólogo, um destacado intelectual cubano, um jornalista com um longo passado de luta pela democracia e que empreendeu um prolongada greve de fome na sequência de outra greve de fome que terminou tragicamente com a morte de Orlando Zapata, pela qual manifestámos pesar já este ano, nesta Assembleia.
Essa coragem durou 134 dias. E, ao fim de 134 dias, Guillermo interrompeu a greve de fome porque o mundo foi agradavelmente surpreendido com a notícia de que as autoridades cubanas iriam finalmente permitir a saída da cadeia dos últimos 52 presos políticos objecto, ainda, da violenta repressão de Março de 2003.
Nessa data, foram presos 75 intelectuais e jornalistas cubanos, e condenados arbitrariamente a violentas penas de prisão de 6 a 28 anos. Desses, 52 estavam ainda presos e, graças à luta de Guillermo Fariñas e de