Debates Parlamentares - Diário 018, p. 40 (2010-10-22)

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40 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e na RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes O Sr. António Silva Preto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que, a propósito destes três diplomas que acabámos de votar — um de iniciativa de Os Verdes, outro do Bloco de Esquerda e o último do PCP — , apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 278/XI (1.ª) — Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.

Este diploma baixa à 12.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 441/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.
Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 291/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição de um conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 294/XI (2.ª) — Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Vamos votar o projecto de resolução n.º 189/XI (1.ª) — Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis (PCP).

40 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e na RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes O Sr. António Silva Preto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que, a propósito destes três diplomas que acabámos de votar — um de iniciativa de Os Verdes, outro do Bloco de Esquerda e o último do PCP — , apresentarei uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 278/XI (1.ª) — Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.Este diploma baixa à 12.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 441/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.Este diploma baixa à 5.ª Comissão.
Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 291/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição de um conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 294/XI (2.ª) — Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes Vamos votar o projecto de resolução n.º 189/XI (1.ª) — Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis (PCP).

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