104 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Protestos do PS.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Com este Governo, a política é: idosos para os lares! E a poupança é penalizada e punida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Programa Eleitoral do PS prometia a conta poupança futuro e o Programa de Governo prometia o mesmo. O que é que diz o Orçamento? «E nós, pimba!», não há conta poupança futuro, não há os tais 200 € a 18 anos de vista.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas, ao contrário, se somarmos os cortes do abono pré-natal e os cortes do abono de família para muitos escalões, verificamos que este Governo e o PS cortam, a milhares de crianças e jovens, 9000 €, ao longo destes 18 anos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Esta é a realidade do Estado social do PS e deste Governo. Na prática, a teoria é outra.
Poderíamos ir ainda à «recaída ideológica» na questão das deduções fiscais com despesas de saúde e educação, tudo encargos sociais. Tratava-se de uma política de reembolso fiscal parcial, baseada na Constituição, com os encargos em matéria de saúde e educação, que tanto beneficiavam as famílias mais numerosas, sobretudo aquelas que têm crianças pequenas e idosos a cargo. O Primeiro-Ministro teve, aqui, a «recaída ideológica» de que acusou o líder do BE, aquando da campanha eleitoral.
Este é, portanto, claramente, um Orçamento de ataque à natalidade e de desastre para as famílias, sobretudo para aquelas que têm mais encargos.
A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro das Finanças, é a seguinte: tendo ido a eleições com este Programa Eleitoral e de Governo, estando em funções com o Programa de Governo que citei, como é que explica este Orçamento? Como é que explica um «Orçamento pimba» em matéria de apoios à natalidade e à família? Como é que consegue articular uma coisa e outra?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

No Programa Eleitoral do PS prometia-se um subsídio para as famílias abaixo do limiar da pobreza. Ora, esta política orçamental do Governo o que faz é colocar muitas famílias abaixo do limiar da pobreza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, dizendo que já o ouvi referir, várias vezes, nesta Assembleia, que este é um mau Orçamento. Com essa repetida afirmação, permita-me que lhe diga que me faz lembrar os