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111 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

proposto à Assembleia, e esta a ter aprovado há dois anos, evitámos uma crise bancária e um pânico bancário em Portugal num momento particularmente difícil do funcionamento do sistema financeiro internacional, com consequências graves em Portugal.
Na discussão que tivemos na Comissão, tive o cuidado de referir um estudo do Fundo Monetário Internacional que, numa base de dados em vários países do mundo, procura estimar quanto custa aos países uma crise bancária. De acordo com esse estudo do Fundo Monetário Internacional, uma crise bancária representa uma perda e um custo para os contribuintes da ordem dos 13% do PIB. Quer isto dizer que, se não tivéssemos nacionalizado o BPN e se tivéssemos permitido que ocorresse uma crise no nosso sistema bancário, iríamos ter de suportar um custo superior a 20 000 milhões de euros, de acordo com esta referência.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, o BPN — nunca o neguei e tenho vindo a dizê-lo, quer em comissão quer aqui — vai custar dinheiro, sim, mas vai ficar-nos muito barato o facto de termos nacionalizado o BPN em comparação com o custo que suportaríamos se, depois do BPN, viessem outros bancos, uns a seguir aos outros, a ter dificuldades e a necessitar de serem intervencionados para defesa dos depósitos dos seus clientes. Isso iria custar-nos a todos nós, aos contribuintes portugueses, largos milhares de milhões de euros. Estancámos esse processo, evitámos um mal maior através desta nacionalização. Por isso, não estou arrependido de ter tomado essa decisão, e ainda bem que a tomámos.
Sr. Deputado Honório Novo, quanto à citação que fez de declarações minhas, quero dizer-lhe que estava a referir-me à execução do Estado. Referi os níveis de execução do Orçamento do Estado e, depois, referi áreas onde antevia riscos de execução relativamente aos quais tínhamos de estar atentos para assegurar um resultado em 2010.
Sr. Deputado, quanto à questão sobre a Estradas de Portugal, já tive oportunidade de referir na Comissão o que estava por detrás desses números.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Para além da quebra de receitas na alienação do imobiliário, houve que suportar encargos maiores resultantes da deterioração das condições de mercado, o que resultou em encargos superiores, no caso da Estradas de Portugal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo já, Sr. Presidente.
Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Deputado pergunta quem beneficiou. Obviamente, os utentes do SNS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, se o SNS teve de suportar encargos maiores foi porque teve de prestar cuidados médicos, serviços de saúde aos seus utentes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde é que foi?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Foi isso que foi feito, foi isso que o Serviço Nacional de Saúde teve de suportar.
Por isso mesmo, constatando essa realidade, não perdemos tempo em tomar medidas para controlar as despesas de saúde.

Protestos do PCP.

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