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115 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o senhor é directamente responsável pela situação na Administração Pública, o senhor é directamente responsável pela qualidade dos serviços na Administração Pública.
O Sr. Ministro sabe, e disse-o há momentos, que os cortes salariais na Administração Pública vão acontecer (logo, os funcionários públicos são «escolhidos», também por esta via, para participar na redução do seu défice); o senhor sabe que o congelamento das pensões vai afectar também estes funcionários; o senhor sabe que aumentou os descontos para a ADSE, para a Caixa Geral de Aposentações, diminuindo, também deste modo, o valor líquido dos salários.
Quero colocar-lhe uma questão acerca do congelamento das admissões, Sr. Ministro. O senhor sabe que, congelando as admissões e reduzindo — e disse-o também no seu discurso — as verbas para contratação na Administração Pública, fecha a porta da frente para a entrada de funcionários públicos mas escancara a porta de trás para entrarem funcionários públicos cada vez mais precários?

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro sabe que, na educação, são dezenas de milhares de pessoas — professores, auxiliares de acção educativa, pessoas das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular) — que estão, neste momento, numa frágil situação de precariedade? O senhor sabe que, quanto maior for a precariedade na Administração Pública, mais deficitária é a qualidade do serviço público? O senhor assume aqui — e o Bloco de Esquerda quer fazer-lhe directamente esta acusação — que é, nos governos do Partido Socialista, o principal protagonista do aumento da precariedade da Administração Pública? A tudo isso, este Orçamento não dá resposta, e tudo em nome do défice, tudo em nome do corte da despesa.
O Sr. Ministro sabe que, abrindo a porta de trás à precariedade, muitos são os trabalhadores e trabalhadoras que vão ser forçados a criar falsas empresas para, por esta via, continuarem a trabalhar na função pública?

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isto é uma mistificação! Isto é, de facto, um Orçamento «de faz de conta», porque os governos do Partido Socialista — este e o anterior — elegeram os funcionários públicos como bodes expiatórios e os grandes causadores desta crise. Isso não aceitamos e gostaríamos de uma clara e inequívoca explicação a este respeito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o debate vai longo e já estamos todos cansados, mormente o Sr. Ministro das Finanças, mas permita-me começar a dirigir-me a V. Ex.ª retribuindo o «mimo» que deu ao meu colega Duarte Pacheco e apanhando um pouco o embalo do Deputado Pedro Lynce, que falou na agricultura.
O Sr. Ministro das Finanças faz-me lembrar o meu avô, modesto agricultor, homem simples que trabalhava a terra. Mas tinha um problema: não percebia porque nunca tinha maçãs boas, pois de cada vez que havia uma praga, uma doença, ele comprava um pesticida tão forte que matava a praga mas dava cabo da fruta toda. Assim está V. Ex.ª, porque se em Maio tem tomado as medidas necessárias, não estávamos hoje a dar cabo da fruta toda.

Aplausos do PSD.

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