119 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O restaurante era em casa! O senhor é que foi lá!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer uma breve intervenção, nesta parte final do nosso debate de hoje, para clarificar, lembrar e reforçar a posição patriótica que o Partido Social Democrata assumiu em todo este debate orçamental.

Vozes do PCP: — Oh! Já cá faltava!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Parece-me importante fazê-lo, até para manifestar e deixar bem clara a diferença entre a atitude pouco responsável do Governo, de permanente e constante guerrilha política,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » e a atitude responsável do maior partido da oposição, olhando para o interesse nacional e não para o interesse meramente conjuntural ou partidário, como é o caso do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Esta última intervenção do Sr. Ministro das Finanças é, a este respeito, absolutamente paradigmática.
Depois daquilo que se passou, no âmbito do acordo, de negociações, tendo em vista a viabilização do Orçamento e contribuir para salvar o País da situação de emergência em que se encontrava, fruto da irresponsabilidade e da incompetência deste Governo, a forma, diria, ingrata como o Ministro das Finanças se dirige ao Partido Social Democrata é absolutamente elucidativa da falta de responsabilidade com que os senhores encaram o exercício das vossas funções.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que não restam dúvidas a ninguém que se no País vivêssemos, nesta altura, num outro contexto, do ponto de vista político, do ponto de vista social e, principalmente, do ponto de vista financeiro,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Do ponto de vista eleitoral!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » fruto do endividamento em que este Governo nos mergulhou, a posição do PSD face a este Orçamento do Estado seria manifestamente diferente.
Este não é o nosso Orçamento do Estado. Por muito que lhes doa ouvir, consideramos este um mau Orçamento do Estado, um Orçamento que manifestamente não olha para o crescimento da economia — bem pelo contrário! — e tem um espírito contraccionista»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o PSD é contorcionista!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » que não subscrevemos. É um Orçamento que não combate os verdadeiros problemas estruturais, designadamente do ponto de vista da despesa e do desperdício do Estado.
É um Orçamento que massacra as famílias portuguesas, do ponto de vista fiscal, massacra as empresas e a economia e não introduz justiça fiscal — bem pelo contrário! — na nossa sociedade.
Este não é o nosso Orçamento do Estado. E noutras circunstâncias, diria, normais, que não a situação de emergência em que este Governo nos colocou a todos, o PSD teria uma posição diferente, manifestamente contra este Orçamento do Estado.