18 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Risos do PSD.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Pretender fazer crer que a responsabilidade pela situação em que nos encontramos decorre, única, exclusiva e absolutamente, da acção deste Governo ou de qualquer outro é totalmente inaceitável! Ignorar a existência de uma gravíssima crise internacional»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Que nos afecta mais a nós!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » que afecta todos os países europeus, que obrigou, num primeiro momento, a uma política de expansão orçamental — que fez face a essa crise, que impediu que ela tivesse consequências económicas e sociais mais graves e que leva agora a uma necessidade de um ajustamento orçamental rigoroso e exigente por parte de 24 dos 27 países europeus — , ignorar tudo isso, dizia, faz parte da má fé política e também não contribui em nada para um debate sério, esclarecido e rigoroso sobre os reais problemas do País e sobre a real natureza desta proposta de lei de Orçamento do Estado para 2010!

Aplausos do PS.

Por isso, lamento muito que o PSD siga por este caminho.
Evidentemente, não queremos nem podemos exigir ao PSD que assuma perante este Orçamento o mesmo grau de responsabilidade do Governo, nem é lícito a ninguém pedir ao PSD que assuma responsabilidades idênticas às do Governo, porque, obviamente, quem governa o País é o Partido Socialista, não é o Partido Social Democrata, e temos no essencial honra e orgulho no que fizemos, nos últimos anos, na governação do País!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas um partido político que, obstinadamente, procura fugir às suas próprias responsabilidades nas horas difíceis»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Essa ç boa»!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » tambçm não merece governar nas horas fáceis, não merece governar em hora alguma, porque é nas horas difíceis que nos assumimos.

Aplausos do PS.

Por isso, digo, com o à-vontade de quem tem enaltecido, e continua a enaltecer, a circunstância de, numa hora decisiva, terem contribuído — e vão contribuir — para a aprovação deste Orçamento do Estado, que lamento profundamente esse tipo de discurso que não contribui em nada para a elevação do debate político em Portugal e para a clarificação do verdadeiro debate sobre política económica e orçamental de que o País precisa.
Sr. Primeiro-Ministro, queremos saudar a natureza do Orçamento porque este Governo revela algo que é essencial em qualquer governo: capacidade de compreensão objectiva da realidade e vontade de agir sobre a mesma. É isso que se exige de um Governo.
Hoje temos um problema seríssimo que nos afecta particularmente e que é conhecido por todos: o problema das condições de financiamento externo da nossa economia; desde logo, das condições de financiamento externo do Estado, do sistema financeiro português, das empresas, dos cidadãos, dos indivíduos em geral. Ora, sem a resolução desse problema não é possível proteger a economia, não é possível desenvolver qualquer esforço sério de consolidação do nosso Estado social.
O Governo compreendeu isso mesmo, percebeu essa realidade. Independentemente de alguma injustiça que esteja associada — e está! — à forma como os mercados financeiros internacionais, em determinado