19 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

momento, decidiram atacar as dívidas soberanas de alguns países mais periféricos da União Europeia, a verdade é que isso respondeu à realidade e o Governo tinha de reagir.
Por isso, o Governo assumiu como objectivo central da sua política orçamental a redução do défice de 2011 para o valor de 4,6%. O Governo esteve bem, o Sr. Primeiro-Ministro esteve bem e o Sr. Ministro das Finanças esteve bem quando, em nenhum momento, aceitaram ter qualquer dúvida em relação à necessidade absoluta do cumprimento desse objectivo! O que está em causa são duas palavras: responsabilidade e confiança! Responsabilidade de um Governo que compreende as dificuldades com que está confrontado e confiança que tem de se projectar nos mercados internacionais — confiança na nossa relação política no interior da zona euro e no interior da União Europeia! Sr. Primeiro-Ministro, não estamos a falar de algo abstracto e longínquo. Estamos a falar de algo concreto, isto é, do financiamento da nossa vida de todos os dias, das pessoas, dos cidadãos, das empresas e do próprio Estado. Por isso, este objectivo central do Governo, de redução do défice orçamental, é um objectivo que saudamos.
Temos consciência de que para lá chegarmos há que tomar medidas duras, medidas aparentemente impopulares.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Mas os governos existem para isso mesmo, ou seja, para fazer aquilo que, em consciência, entendem que tem de ser feito, independentemente das consequências imediatas e, sobretudo, eleitorais das decisões e das medidas que adoptam! Foi o que o Governo fez e é por isso que este é um Orçamento corajoso: porque o Governo age em função das suas convicções e não em função de juízos de oportunidades; porque o Governo age em função da salvaguarda dos interesses do País e não em função de qualquer tipo de calculismo eleitoral! Por isso, este Orçamento merece ser aprovado e o Grupo Parlamentar do PS vai empenhar-se em absoluto, nos próximos meses, em contribuir do ponto de vista político, criando as condições de estabilidade necessárias para que este Orçamento possa ser executado nos termos exactos em que daqui vai sair aprovado, porque temos a certeza absoluta de que essa é a melhor forma de servirmos os interesses de Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, em 2009, a Irlanda teve um défice orçamental de 14,4%, a Grécia de 13,6%, a Espanha de 11,1%, a Letónia de 10,2%, o Reino Unido de 11,4% — já para não falar no défice do Japão, dos Estados Unidos ou de todos os países desenvolvidos.
Vejamos o défice que prevêem para 2010: a Irlanda de 32%, a Grécia de 8,7%, a Espanha de 9,3%, a França de 7,7%, a Letónia de 8,5%, a Lituânia de 8,1%, a Polónia de 7,9%, a Eslováquia de 7,8%, o Reino Unido de 10,6%. Todos estes países com défices superiores ao défice do Estado português.
De 2009 para 2010, dez países não diminuem, mas sobem o défice e dez países descem o défice. A verdade é que, dos dez países que descem o défice, cinco descem entre 1% e 2%. Portugal é um dos países que mais desce o seu défice de 2009 para 2010.
Sr. Deputado, estes números espelham uma realidade, que é a seguinte: a crise de 2008 e 2009 fez os países terem défices mais elevados e mais dívida e todos estes países estão agora concentrados na redução desses défices e dívida de forma a porem as suas contas públicas em ordem. É por isso que a ideia que o PSD pretende vender ao País de que todas estas dificuldades são resultados de políticas do Governo é uma ideia pueril, não faz o mínimo sentido e, aliás, desafia a inteligência de qualquer um.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Claro! O Governo não tem nada a ver com isso»!