20 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já reparei também que o PSD pouco se importa que essas ideias não tenham a mínima sustentação, porque já está num período político em que só pensa em slogans e em ataques políticos; no fundo, só pensa em crises políticas, em instabilidade»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mal agradecido»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e numa forma de interromper esta Legislatura.
Considero absolutamente lamentável que se pense na aprovação de um Orçamento já a pensar numa crise política, porque — quero deixar isto bem claro — a condução da governação exige um Orçamento de coragem, como o que apresentamos, com medidas apropriadas para fazer face à crise, mas exige também a sua execução. Um Orçamento é a sua concepção, a sua elaboração, a sua aprovação, mas é também a sua execução. E é absolutamente lamentável que parte do PSD comece já a pensar e a dizer que, como nas sondagens o Governo parece estar com a impopularidade própria das medidas que toma, o melhor é aproveitar este momento para abrir uma crise política que conduza a uma mudança de governo»! Lamento muito dizer que quem assim pensa e quem isso insinua não está a defender o interesse nacional.
E mais: aqueles que pensam que tiram algum ganho eleitoral disso pensem duas vezes, porque os mais maquiavélicos que só pensam em cenários políticos são sempre os mais ingénuos e os que se enganam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Confio no julgamento dos portugueses. A resolução dos nossos problemas exige coragem e determinação em aprovar medidas difíceis, mas exige também estabilidade para obtermos resultados. E acredito que, no final de 2011, Portugal esteja já protegido desta turbulência internacional, com um nível de défice e de dívida que nos coloque fora do conjunto dos países mais expostos na Europa em termos de défice e de dívida.
Por outro lado, Sr. Deputado Francisco de Assis, o PSD também diz que o Governo deveria ter tomado estas medidas há mais tempo, que as medidas que tomámos no início de 2010 foram insuficientes e que, portanto, devíamos ter ido mais além. Mas algum Deputado notou que o PSD, nessa altura, tivesse já essa intenção de propor medidas ainda mais difíceis?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor é que disse que eram suficientes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados do PSD não se lembram do que propuseram aqui mesmo?! Não se lembram dessa sexta-feira negra em que apresentaram mais despesa e menos receitas para o Estado?!

Risos do BE.

Não se lembram que propuseram aumentar o défice?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD, que já antevia o que aí vinha, o que é que propôs, nessa altura? Propôs a extinção do pagamento especial por conta, que significa reduzir as receitas em 418 milhões de euros; propôs o adiamento da entrada em vigor do código contributivo, ou seja, menos 80 milhões de euros; e também apresentou a redução extraordinária de 2 pontos percentuais da taxa social única que leva a menos 734 milhões de euros de receitas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Era para ajudar a economia!