22 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é que se «dá a mão» a Portugal, criando mais desemprego entre os portugueses?! E, já agora, como é que se «dá a mão» a Portugal, permitindo a este Sr. Primeiro-Ministro, que até ameaçou demitir-se, ficar tranquilamente no seu cargo e continuar a prejudicar o nosso país?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Uma crise política é que era «dar a mão» ao País, não era?»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero fazer é muito simples: em Maio, o CDS pediu, nesta Câmara, a suspensão do contrato do TGV na linha Poceirão/Caia, antes de o Sr.
Primeiro-Ministro e o seu Governo assinarem o contrato e por isso constituírem direitos, do ponto de vista jurídico. E pedimos pela simples razão de que, se avançasse a linha Poceirão/Caia, evidentemente, mais dia, menos dia, teriam de fazer qualquer coisa para se chegar até ao Poceirão. O acordo PS/PSD diz que serão reanalisadas as grandes obras não iniciadas ou em fase inicial.
Quero fazer-lhe duas perguntas muito simples: o troço Poceirão/Caia — onde, por causa da vossa precipitação, já está feita a adjudicação, existe um concessionário, estão a ser feitas expropriações, trabalhos técnicos no terreno e negociados financiamentos — pára ou continua? Peço-lhe uma resposta clara sobre isto: pára ou continua? Se pára e o senhor está disposto a emendar a mão, tem de explicar à Câmara qual é o volume das indemnizações que vai pagar por não ter aceitado a suspensão que o CDS aqui lhe propôs.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se não pára e continua, então o que está escrito no acordo é um embuste.
Precisava, Sr. Primeiro-Ministro, de uma resposta clara!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, escapa-lhe, talvez, um pormenor decisivo, que é o seguinte: neste momento, a melhor forma de potenciar o crescimento económico e o emprego e de proteger a economia do País é lutar pela consolidação das contas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todas as medidas de redução do défice que propomos neste Orçamento contribuem para uma política económica que visa defender o crescimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ohhh»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A melhor prova que podemos dar aos portugueses de que estamos a lutar pelo crescimento assegurando o financiamento da nossa economia é dando uma garantia internacional de que queremos pôr a nossa situação orçamental de forma estável que permita o crescimento. Não haverá crescimento económico com medidas voluntaristas, Sr. Deputado! Haverá crescimento económico se assegurarmos o financiamento da nossa economia. Por isso, a melhor forma de valorizar o crescimento económico é defender as contas públicas e lutar para que elas estejam em ordem.