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30 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, deixe-me começar por dizer que eu não insultei ninguém nem insulto ninguém, limito-me a defender-me e a responder às críticas políticas.
E era o que faltava que um partido que, há seis anos, esteve no governo e que, nesse governo, decidiu que ia fazer cinco linhas de TGV»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eram quatro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » venha aqui atacar o Governo, porque ele fez uma adjudicação. Sinto-me, pois, no direito de perguntar a esse partido, que acha que num momento de grave restrição ao acesso ao crédito devíamos parar todas essas obras, que têm impacto no nosso emprego e na nossa economia, porque é que não fez o mesmo quando esteve no governo.
Há uma diferença entre o TGV e os submarinos, que, no caso do TGV, é a favor da economia nacional. Os submarinos não dão emprego em Portugal, são construídos lá fora; é só importação e, infelizmente, não há oportunidade para as nossas empresas.
Portanto, se esse partido quer ser coerente, deveria explicar à Câmara porque é que, num momento de crise, decidiu comprar dois submarinos. É que podia ter adiado a decisão.
Não ponho em causa que o País necessite comprar os dois submarinos; o que ponho em causa é a oportunidade de os comprar naquele momento, tal como o Sr. Deputado põe em causa a oportunidade de realizar a adjudicação do TGV.
É por isso que o Sr. Deputado Paulo Portas — e desculpar-me-á — não tem a mínima razão e só desfere estes ataques ao Governo porque leu umas sondagens em que as pessoas acham que o melhor, nesta altura, é parar as grandes obras. É por puro oportunismo! Porque, senão, teria dito alguma coisa no anterior Governo relativamente ao TGV, dizendo que não estava de acordo. Mas não disse! Ou, então, tinha-se comportado com a mesma sobriedade que agora exige ao Governo quando diz «não adjudique». Porque é que adjudicou também os seus submarinos?! Por isso — e desculpar-me-á — , não respondo com insultos, respondo a críticas.
Também lamento esta duplicidade de posição do PSD: o PSD faz uma negociação com o Governo — e muito bem — , aceitando que o melhor para o País ç viabilizar o Orçamento,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas a verdade é que, na primeira oportunidade, não quer, de forma alguma, ser confundido com estas medidas impopulares, porque só pensa em votos, em crise e em instabilidade e não se quer comprometer com o Governo naquilo que são as medidas de responsabilidade.
Mas enfim! Também notei esse pormenor da vergonha que o PSD teve de tirar uma fotografia a propósito de um acordo. Parece que teve de ser uma fotografia num telemóvel! Também notei isso. Mas, enfim, acho que os portugueses — e não apenas os portugueses, mas também a comunidade política portuguesa — julgarão esses comportamentos.
Sr. Deputado, em relação ao Estado social, quero perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado sabe quanto do nosso produto interno bruto estava afecto para prestações sociais em 2005, quando chegámos ao Governo? Sabe qual era a percentagem da nossa riqueza que então afectávamos às prestações sociais?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O problema não é esse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já oiço uma Sr.ª Deputada dizer: «O problema não é esse!» Não, o problema é esse, é. É que não tem razão. Quando chegámos ao Governo, 17,5% do nosso PIB ia para prestações sociais. Quanto é que foi em 2009? Foram 21,5%. Quanto é que vai ser em 2011? Vão ser 21,5%, Sr.ª Deputada. Em apenas seis anos — veja bem! — , passámos de 17,8%, em 2005 — e já foi também da nossa responsabilidade o Orçamento rectificativo — , para 21,5%.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — E o desemprego?!

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