32 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

da despesa é uma obrigação que resulta do acordo. Todos os ministérios terão de fazer um esforço acrescido para conseguirem essa redução.
Mas também pensamos aumentar, com novos projectos, a receita não fiscal do Orçamento do Estado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E os submarinos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto aos submarinos, Sr. Deputado, é muito clara a minha posição.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não ponho em causa qualquer compromisso dos anteriores governos!

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Deputado fala em facilitismo, mas a única coisa que o Sr. Deputado tem a propor são as soluções fáceis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A sua solução é: «Não pagamos! Ó Sr. Primeiro-Ministro, tome lá essa medida! Diga aos alemães que não pagamos!»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já está a duplicar o tempo regimental de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é ser irresponsável, Sr. Deputado! E já é altura de começar a fazer propostas responsáveis e maduras e não propostas imaturas e irresponsáveis, que só colocariam em causa a credibilidade do Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num processo, numa encenação que navegou entre o trágico e o cómico, aqui estamos confrontados com uma proposta do Orçamento do Estado já «mastigada», mas que continua intragável.
Trata-se de um processo, de uma encenação que, tendo aparentemente como actores o PS e o PSD, desde o início tinha um desfecho previsível: a sua viabilização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Entre contradições, tacticismos eleitorais, nuances, era preciso salvar a política de direita e, acima de tudo, aceitar capitular perante os ditames dos mercados, transformados, agora, em actores, em figuras principais, deste processo.
Mercados que, afinal, têm «bilhete de identidade»: são os megabancos alemães, franceses e holandeses.
Mercados que, no dia do acordo celebrado entre o PS e o PSD, baixaram as taxas de juro, mas que, segundo informações que tivemos, já estão outra vez a aumentar hoje, garantindo, assim, que a «coisa» entre o PS e o PSD estava arranjada. Mercados especulativos que deixariam de especular em poucos dias se o directório das grandes potências da União Europeia assim o decidissem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!