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37 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Sr. Primeiro-Ministro, talvez fosse importante que este Orçamento do Estado não fosse olhado na perspectiva dos efeitos que vai ter em 2011, porque, segundo o que todos sabemos, depois dos 4,6% de défice para 2011, parece que há um défice a cumprir de 3%. É assim, não é Sr. Primeiro-Ministro? Ora, com os efeitos altamente recessivos e estranguladores que se vão criar no ano de 2011, obviamente que não se vai gerar riqueza em Portugal. Vamos agravar a nossa dependência do exterior. Mas depois há um défice de 3% a cumprir. Ou seja, o que os portugueses actualmente sabem é que este drama de sacrifícios que o Governo está a pedir para 2011 vai agravar-se muito mais para 2012. Estou a ter um raciocínio correcto, Sr. Primeiro-Ministro, não estou?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro confirmasse isso.
Sr. Primeiro-Ministro, de pacote em pacote — lembra-se dessa conversa? — , vamos agravando a situação dos portugueses e da nossa economia. E aquilo que sabemos é que, dado este efeito altamente recessivo proposto com este Orçamento do Estado, quando for para atingir a meta dos 3% do défice, vai haver uma brutalidade de pedidos de mais sacrifícios para os portugueses. E o Sr. Primeiro-Ministro tem de assumir isso desde já, porque gostávamos de perceber se, de facto, estamos numa linha correcta de raciocínio para os objectivos incríveis que o Governo visa prosseguir. Para quê? Para defender os números da União Europeia, mas para estrangular o país.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, colocando só mais uma questão.
Ninguém acredita no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo neste Orçamento do Estado.
Ninguém! E eu gostava de saber se porventura o Governo acredita! O Governo acredita que o país vai crescer, em termos de crescimento económico, 0,2%, e que o desemprego vai ser só de 11,8%? O Governo acredita nestes números e neste cenário que apresentou ao País?

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, lamento mas não posso dizerlhe que o seu raciocínio está correcto. Pelo contrário, está muito incorrecto, como sempre esteve, Sr.ª Deputada.
O que estrangula a nossa economia é a possibilidade, é a insegurança de não ter acesso ao crédito. Isso, sim, é que é capaz de criar uma gravíssima crise económica. E garanto-lhe, Sr.ª Deputada, que um governo que nada faça, que não proponha medidas para salvaguardar o nosso financiamento é um governo irresponsável.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Este Governo não vai pelo lado da facilidade. O nosso dever, neste momento, é dizer aos portugueses e àqueles que financiam a economia portuguesa que tudo faremos este ano para que as nossas contas públicas não fiquem à mercê da turbulência dos mercados financeiros. E o que conseguiremos em 2011 é reduzir o défice orçamental e colocarmo-nos no conjunto dos países com menor défice orçamental em toda a União Europeia. Ficaremos abaixo de muitos outros países — já aqui li a lista dos países que têm, em 2010, défices orçamentais superiores ao português.
Aqueles que também sustentam que durante o ano de 2010 não fazemos nenhuma consolidação orçamental não têm razão: já disse que 10 países da União Europeia aumentam o défice, 10 descem-no e nós somos dos que mais descem e seremos um dos que mais descerão o seu défice em 2011. Para isto é preciso um esforço? É. Para isto é preciso a contribuição de todos? É!

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