39 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por lhe dizer que o facto mais notório que registamos nas suas intervenções neste debate é a constante provocação ao PSD.

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Dir-lhe-ia, como diz o povo, que é pobre e mal agradecido!

Aplausos do PSD.

E, Sr. Primeiro-Ministro, quem diz que este Orçamento é mau — aliás, é bastante mau! — mas que pior é ficar sem Orçamento não é só o PSD, é também o seu camarada e amigo Mário Soares.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, tornou inevitáveis medidas gravosas para a vida das pessoas e para a vida das famílias. É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro, o grande arauto do Estado social, já era o campeão do défice, já era o campeão do desemprego, já era o campeão do aumento de impostos, e, agora, incapaz de suster a despesa pública e de cumprir as metas a que se propôs em Maio, corta nos salários, corta nas pensões e corta no abono de família.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD esteve de acordo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, quando o PSD alertou o Governo para o descontrolo orçamental, V. Ex.ª dizia que éramos alarmistas. Aliás, disse-o sempre, sobretudo até ao famoso dia 9 de Setembro, isto é, até blindar a sua sobrevivência com o bloqueio constitucional que aí se abriu.
Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, o alarmismo do PSD traduz-se, segundo o Ministro de Estado e das Finanças, numa derrapagem de, pelo menos, 1700 milhões de euros.
É caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o Estado socialista ganhou ao Estado social. O Estado socialista ganhou na exacta medida em que o Estado social perdeu. O Estado socialista do despesismo descontrolado, do clientelismo, do facilitismo, da falta de transparência, ganhou ao Estado social da protecção dos direitos e das oportunidades dos mais vulneráveis e dos mais desprotegidos.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, para financiar as medidas acordadas com o PSD só pode haver um caminho. E o caminho, como disse o líder parlamentar da bancada do PS, corrigindo, de resto, o Governo, é reduzir a despesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é reduzir a despesa mais fácil, de cortar nos salários ou nas prestações sociais, mas, sim, a despesa mais inútil e mais supérflua.
Sr. Primeiro-Ministro, deve dizer-se que 470 milhões de euros não são os 40% dos consumos intermédios, como dizia o Ministro das Finanças; são 5,5% desses consumos. É preciso é que haja vontade política, Sr.
Primeiro-Ministro.
Não está em causa, como também disse demagogicamente o Ministro de Estado e das Finanças, o funcionamento das escolas, dos hospitais, das esquadras, das forças e serviços de segurança.
Sr. Primeiro-Ministro, a rubrica de despesas do Estado em locação e serviços aumenta 34%; a rubrica de despesa em publicidade aumenta 33%; a rubrica de despesas com combustíveis aumenta 20%; a rubrica de despesas com vestuário aumenta 20%! Sr. Primeiro-Ministro, há muito por onde cortar. A estes exemplos que dei podem juntar-se muitos outros.