42 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

É que se for de 0,7%, aí, sim, o Governo estará em linha com as projecções das entidades nacionais e internacionais, como o FMI e o Banco de Portugal.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, hoje, oportunidade de esclarecer este ponto!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse-nos, há pouco, sobre a compra do segundo submarino, que importa honrar os compromissos, mas esquece-se de uma coisa que é relativamente importante nesta matéria: há muito que não existem compromissos em relação a esta situação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Desde logo, porque a empresa construtora falhou os compromissos assumidos: falhou a execução das contrapartidas e as responsabilidades assumidas no contrato.
Por isso, face aos 500 milhões de euros que estão em causa na compra do segundo submarino, que nenhuma falta faz ao País, a única medida séria que o Governo português pode tomar é romper o contrato para a compra do segundo submarino.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Assim pouparemos 500 milhões de euros, assim não enfraqueceremos o Estado nem o Governo prestará um mau serviço ao País.
Há pouco, durante a sua intervenção inicial, quando falava sobre o enfraquecimento do Estado, lembrei-me da leitura que fiz do Orçamento do Estado e reparei que é, efectivamente, isso que lá está inserido: o que são as privatizações que não um enfraquecimento do Estado?! O Governo propõe privatizar 18 empresas, o que torna o Sr. Primeiro-Ministro o paladino das privatizações.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E cada uma destas privatizações — sabe o Governo, como sabem todos os grupos parlamentares — representará mais défice nos próximos anos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este é, por isso, um mau Orçamento, com um mau efeito para o País e que, com as privatizações, reduz a presença do Estado nos transportes, anula-a na energia, reduz a acção da Caixa Geral de Depósitos, retirando-lhe os seguros, e vende os CTT e outros bens estratégicos. E tudo para quê? Para poupar, no pagamento de juros da dívida, menos do que os 500 milhões de euros que pagaremos pelo submarino. São 200 milhões de euros que o Governo diz que pouparemos e 500 milhões de euros que teremos de pagar pelo submarino.
A escolha é simples, está em cima da mesa e é essa que propomos: será que o Governo pretende que este Orçamento seja economicamente desastroso, socialmente prejudicial e estrategicamente errado, seguindo pelo caminho das privatizações, ou terá a coragem de seguir o que é melhor para o País e evitar essas privatizações?!

Aplausos do BE.