44 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Protestos do PS.

» com uma conversa que, depois, não acrescenta absolutamente nada áquilo que tivemos oportunidade de ler no Orçamento do Estado.
Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe três perguntas concretas e não respondeu a uma! Mas, então, assuma que não quer responder, que não quer ir por aí! Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Quando lhe são feitas perguntas directas e incómodas, o Sr. Primeiro-Ministro encolhe-se, num discurso completamente vago. Assim não vale, porque assim não estamos aqui a fazer nada.
Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, está tudo feito entre o PS e o PSD, não é?! Sucede que, quer o Sr. PrimeiroMinistro goste, quer não, há outros grupos parlamentares representados nesta Casa que querem e têm direito a obter respostas. Mais: o País precisa de perceber aquilo que está a acontecer à sua volta. Porquê? Porque vai ter consequências muito concretas na sua vida. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de responder às questões que lhe são colocadas.
Uma das questões que Os Verdes colocaram foi a de saber em quanto é que fica a contribuição que é solicitada ao sistema financeiro. Sabe por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não responde? Porque é uma ninharia! É uma ninharia, no meio daquilo que está a ser pedido aos portugueses. Está a perceber?!

Risos do Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro ri» Então, com certeza, vai contrariar aquilo que estou a dizer! Ficará muito acima dos 90 milhões de euros ou dos 100 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro?! Isto é uma ninharia comparado com o que os portugueses vão pagar do seu bolso, com aquilo que o Governo lhes está a retirar. Mas, então, o Governo tem de assumir as medidas que toma.
Depois, perguntei também ao Sr. Primeiro-Ministro que outras medidas de sacrifício estão já guardadas na gaveta, para serem retiradas a qualquer momento, quando começarem a trabalhar para a meta dos 3% do défice, que parece ser já no próximo ano. Ora, se não vamos gerar riqueza no País em 2011, esta componente da dinâmica económica interna não vai contribuir para combater o défice. Então, vem aí mais qualquer coisa, vem aí mais um «tsunami» qualquer, e é preciso saber o que o Governo tem guardado na gaveta para esse objectivo. Ou já não tem esse objectivo?! Tem, com certeza! Para terminar, Sr. Presidente, fiz uma outra pergunta concreta, que se prendia com o irrealismo do quadro macroeconómico, porque, ao que parece, as medidas que são propostas assentam num determinado cenário em que ninguém acredita. Ninguém acredita neste crescimento económico de 0,2%, que, sendo tão pequenino, parece que ainda vem por aí abaixo. Ninguém acredita nisso, como também ninguém acredita na taxa de desemprego que o Governo estima para 2011 e toda a gente sabe que vai por aí acima.
Portanto, é preciso perceber se o próprio Governo acredita e se se compromete com o quadro macroeconómico que está, hoje, a apresentar ao País.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, este é um Orçamento de austeridade, que faz um esforço sério e determinado para reduzir o nosso défice orçamental e para proteger o País. E fá-lo, no fundamental, do lado da despesa, já que mais de dois terços da redução são do lado da despesa.
Por isso, é absolutamente incompreensível o discurso do PSD sobre os cortes na despesas. É que nunca houve nenhum País, em nenhum sítio do mundo, que eu conheça, que fizesse um orçamento de ajuste orçamental apenas do lado da despesa, sem uma componente do lado da receita. Nunca existiu! Portanto, a ideia muito simples, do PSD, de que o Governo deveria fazer um orçamento de ajuste orçamental apenas do lado da despesa não passa de uma ficção. Isso não existe, nunca existiu! Mas poder-se-á perguntar: tem o PSD autoridade moral para pedir ao Governo para reduzir a despesa, porque o PSD o fez no passado?