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52 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falemos, então, das escolhas que o Sr. Primeiro-Ministro fez com o Dr. Passos Coelho, falemos do vosso Orçamento.
Têm, neste momento, no País, 2,2 milhões de pobres; têm mais 400 000 novos pobres que são o resultado desta crise. A resposta do seu Governo, deste Orçamento e deste consenso, é o corte nos salários, é a opção de congelamento das pensões de 1,8 milhões de portugueses, mais do que congelamento, é o corte nas pensões por via do aumento dos impostos, é retirar o subsídio de desemprego a mais de 100 000 portugueses — a mais de 100 000 desempregados. Estas são as suas escolhas e as do Dr. Passos Coelho.
A pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quantos novos pobres terá no próximo ano? Ou, Sr. Primeiro-Ministro, quer ir falar a estes pensionistas e a estes desempregados do PIB? É esta a sua escolha?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Falo-lhe da pobreza infantil. Números de 2007 apontam para um risco de pobreza infantil na casa dos 23%. Resposta deste Governo, resposta do Sr. Primeiro-Ministro e do Dr. Passos Coelho: cortar na acção social escolar, cortar no abono de família. Não venha, Sr. Primeiro-Ministro, falar dos 1500 €/mês! É muito pouco mais do que o salário mínimo aquilo que chega para cortar no abono de família.
Mais: o seu Governo vai cortar, inclusivamente, no abono de família das crianças com deficiência! Estas são as escolhas do seu Governo, deste acordo e deste consenso, Sr. Primeiro-Ministro: 1,4 milhões de beneficiários vão ou ver cortados ou perder o acesso a esta prestação social.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, a escolha podia ser outra: se a PT pagasse o imposto que devia pagar, o abono de família poderia, no mínimo, ficar intacto.

Aplausos do BE.

Vão poupar 250 milhões de euros, mas vão enterrar 400 milhões de euros no BPN, já em Janeiro.

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado do PSD que fala na redução da despesa que propomos em vários domínios, incluindo o dos apoios sociais.
Mas, Sr. Deputado, acha que tem alguma credibilidade, que é para levar a sério o discurso do PSD segundo o qual se deve cortar na despesa e, depois, sempre que se corta na despesa, aí estão os senhores para criticar?!

Protestos do PSD.

Esse é um discurso que tem apenas um objectivo: oportunismo político. Isso é apenas para agradar, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O seu discurso retira credibilidade ao PSD. Esse discurso que diz que se deve reduzir a despesa — aliás, o que os senhores propõem é que toda a consolidação deva ser do lado da despesa — »

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