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55 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, é verdade que temos restrições. E eu digo com clareza aos portugueses que o Estado tem de adaptar as suas despesas à sua situação. Isto é defender o Estado social e não, inconsciente e irresponsavelmente, continuar a gastar o mesmo como se nada fosse. É preciso fazer escolhas, e nós fazemo-las.
É por isso que eu não compreendo por que razão o Bloco de Esquerda — e falo no Bloco de Esquerda, mas também poderei falar das outras bancadas, incluindo a do CDS — acha que a condição de recursos não ç uma boa lei»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É a vergonha do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para garantir que aqueles que recebem o apoio do Estado são aqueles que efectivamente precisam e não aqueles que recebiam e, porventura, tinham mais rendimentos do que a maioria da média dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que a Sr.ª Deputada se atreve a dizer que condicionar o acesso a prestações sociais para todos aqueles que têm 150 000 € no banco não ç uma boa medida?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Quantos são?!|

O Sr. Primeiro-Ministro: — É, Sr.ª Deputada, é! Isto significa excluir aqueles que não precisam para nos concentrarmos naqueles que precisam. São estas as escolhas que fazemos. Isto significa fazer escolhas com coragem, mas são escolhas que defendem o País e o Estado social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na última ronda de pedidos de esclarecimentos. A Mesa regista quatro inscrições, sendo o primeiro orador o Sr. Deputado Bernardino Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro teima em dizer que este Orçamento defende o Estado social. Já lhe dissemos aqui que há 3000 milhões de euros de cortes nas despesas sociais.
O Sr. Primeiro-Ministro vem falando na evolução da despesa social desde 2005, mas eu queria referir-lhe dados dos Relatórios do Orçamento do Estado para 2011 e do Orçamento do Estado para 2010, que dizem que, nas funções sociais do Estado, tínhamos, em 2010, 18,5% do PIB e que teremos, em 2011 — Relatório do seu Orçamento — , 16,4% do PIB!

Vozes do PCP: — Ah»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, há uma diminuição de 2 pontos percentuais no peso das funções sociais no Orçamento do Estado, segundo Relatórios do Orçamento do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então como é?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estou a dar nenhuma estatística nem nenhuma aproximação.

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