57 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São 100 milhões de euros para comparar com os 3000 milhões de euros que corta nas funções sociais? Quanto é que o senhor vai ter a mais da banca, que, pelos vistos — já se percebe bem porquê! — está tão contente com este Orçamento do Estado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós queremos acreditar que Portugal irá crescer 7,3% nas suas exportações. Aliás, não tem outro caminho: Portugal tem de aumentar as suas exportações e tem também de substituir produtos importados por produtos produzidos no País.
Estamos crentes de que isto poderá acontecer porque acreditamos e observamos o esforço das empresas portuguesas. O esforço sistemático em procurarem apostar em bens transaccionáveis que possam ser reconhecidos no exterior, em poderem resistir a esta «parede» que todos os dias as atrofia, como é o caso do acesso ao crédito cada vez mais difícil e cada vez mais caro, como é o caso, também, de um Estado que não cumpre com as suas obrigações e, sistematicamente, falha nos pagamentos a estas mesmas empresas.
Todavia, se vemos da parte das empresas este esforço para conseguir conquistar mercados e para fazer aumentar as exportações, não conseguimos descortinar, nem no discurso do Sr. Primeiro-Ministro nem neste Orçamento do Estado, qualquer estratégia para darmos a volta à situação. O que o Sr. Primeiro-Ministro nos traz é, sistematicamente, um anunciar de medidas «requentada» que nunca chegaram a ser concretizadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A verdade é que temos ouvido o Sr. Primeiro-Ministro falar, repetidamente, sobre os seguros de crédito à exportação, mas as empresas continuam à espera e sabemos que, mesmo nas medidas excepcionais para 2010, ainda não está resolvido o problema com Bruxelas. Ou seja, estamos a dois meses do final do ano e, provavelmente, essas poucas empresas que seriam apoiadas não serão, definitivamente, apoiadas.
Por outro lado, o Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE), Sr. Primeiro-Ministro, volto a recordar-lhe, foi anunciado por V. Ex.ª várias vezes: 251 milhões de euros para apoiar as empresas na internacionalização. Este Fundo foi anunciado em Setembro de 2009, foi criado em Junho de 2010, isto é, nove meses depois, e ainda hoje estamos à espera dessa regulamentação.
Sr. Primeiro-Ministro, este é mais um «cheque-bébé» para a economia portuguesa?! Será que não o vamos ter? Este Fundo está metido na «gaveta»? Que promessas são essas que tantas vezes se fazem e tantas vezes não se cumprem? Mais uma promessa, Sr. Primeiro-Ministro: os benefícios fiscais a projectos de investimento com vista à internacionalização, anunciados há mais de um ano, mas que, na parte da internacionalização das empresas, ainda nem formulário há disponível, o que significa que as empresas não podem ter acesso a estes fundos.
Sr. Primeiro-Ministro, em vez de vir aqui, ano após ano, anunciar medidas que nunca chega a concretizar, melhor seria que fizesse o balanço das medidas que anunciou e que não foram concretizadas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em termos efectivos, Sr. Primeiro-Ministro, as empresas estão a fazer os seus sacrifícios, a sociedade portuguesa está a fazer os seus sacrifícios. O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que não estão a cumprir o que prometem, não criam os instrumentos necessários para promover a economia portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É esta falta de estratégia que, muitas vezes, nos faz duvidar da capacidade de atingirmos esse número.