O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

60 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, fundamentalmente, foram-me colocadas três questões nesta ronda de perguntas e, para esclarecer a Câmara, quero começar pela seguinte: quanto a indemnizações compensatórias, elas estão bem descritas no Orçamento, na medida em que os subsídios às empresas baixam de 843 milhões de euros, em 2010, para 517 milhões de euros, em 2011, o que significa uma redução de 39%. E, se querem uma comparação histórica, dir-vos-ei que é difícil encontrar um momento em que o Estado tenha reduzido tão significativamente as indemnizações compensatórias às empresas públicas.
Por outro lado, quanto à despesa social, julgo que não há dúvida alguma, Sr. Deputado Bernardino Soares.
Remeto para o Capítulo 4 do Relatório do Orçamento do Estado para 2011, pág. 95, que tem um quadrozinho sobre prestações sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu falei das funções sociais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado. Prestações sociais é a classificação que é objecto de comparação internacional.
Vejamos: «Prestações Sociais» — 21,5% em 2009, 22,4% em 2010 e 21,5% em 2011.

Protestos do PCP.

Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas leia o Orçamento, porque encontrará esse»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu li, o senhor é que parece que não leu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas a vozearia não é argumento! Se não se importam, oiçam com atenção o que estou a dizer. Estou a remeter-vos para um quadro que está na pág. 95 do Relatório do Orçamento. E esta classificação «Prestações Sociais» é aquela que mais importa e que é comparada internacionalmente — esse é que é o ponto.
O Sr. Deputado tem de admitir que a verdade é que, nestes últimos cinco anos, as prestações sociais elevaram-se muito em percentagem do PIB — muito! — , passaram de 17,8% para 21,5%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já sei! Mas parou em 2008!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já sabe? Pronto, então, não lhe recordo mais, senão o Sr. Deputado acusarme-ia de estar sempre a falar nisso, como se fosse uma questão menor.
Também gostaria que o Sr. Deputado Bernardino Soares dissesse, em concreto, qual é o aspecto com que não concorda na lei de condição de recursos. A lei de condição de recursos estabelece uma série de condições»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olhe, não concordo»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de me ouvir?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não está a perguntar-me»?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não estou a perguntar — é uma pergunta retórica! Importa-se de me ouvir? Gostaria que o Sr. Deputado, nas suas intervenções, dissesse quais são os aspectos com os quais não concorda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Digo, com certeza!

Páginas Relacionadas
Página 0058:
58 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente:
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A S
Pág.Página 59