63 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Analistas, cronistas e jornalistas garantem que este debate parlamentar vai ter pouca história e poucos pontos de interesse. Discordo. É no discurso do Governo que pode estar, afinal, a grande novidade: saber de quem é a culpa desta vez.
É que a culpa já foi dos ataques especulativos sobre o euro; a culpa já foi do euro por ter resistido aos ataques especulativos; a culpa já foi das agências de rating, que tinham o hábito de assustar os mercados; a culpa já foi dos mercados, porque tinham o hábito de se assustar com as agências de rating; a culpa já foi do Presidente da República, porque não dava confiança à economia; a culpa já foi dos jornalistas, que tinham por hábito ouvir o que o Presidente da República dizia; a culpa, pasme-se, foi até da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, porque não sabia, ou não queria, dançar o tango!»

Aplausos do PSD.

A culpa já foi da Irlanda, mas ultimamente tem sido dos gregos. Os gregos — nestas duas últimas semanas, a culpa tem sido dos gregos. Não há discurso ou intervenção deste Governo — como ainda hoje tivemos o exemplo — sobre o Orçamento que não fale da situação na Grçcia. Coitados dos gregos!» Como se não tivessem já o suficiente em que pensar!» E, à boa maneira deste Governo, com a culpa vem sempre uma solução, mais ou menos milagrosa. Umas vezes é o investimento público, outras vezes são os carrinhos eléctricos. O investimento público foi aos milhões, os carrinhos eléctricos nem por isso. A economia, essa, é que parece não ter solução possível.
O Primeiro-Ministro nunca levou a responsabilidade da governação a sério, e o País aprendeu — infelizmente, da pior maneira — a não levar muito a sério o que o Primeiro-Ministro diz ou promete.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que este é o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos. E era, Sr.
Primeiro-Ministro, e era! Quando, em 2011, mais precisamos do Estado social, vamos ter de cortar nele — cortar nos abonos de família, cortar nas pensões, cortar nos apoios de quem precisa.
Quando mais precisamos de estímulos às pequenas e médias empresas, vamos asfixiar a economia com aumentos de impostos e de taxas sobre as actividades produtivas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o PSD aprova!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Quando mais precisamos de solidariedade, de solidez e de certeza, vamos ter de pedir aos contribuintes que salvem as contas do Estado da situação de pré-falência em que se encontra.
Este era o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos! Mas o Sr. Primeiro-Ministro está para além da ideologia. Nesse sentido, mais do que ninguém na história da democracia portuguesa, o Sr. Primeiro-Ministro atraiçoou o Estado social,»

Risos do Deputado do PS Francisco de Assis.

» usou o seu nome em vão, usou a expressão «Estado social« para tudo e para nada nos seus discursos e justificações.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Tenha vergonha!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Hoje, é o Estado social nas extensões do ensino e da saúde; ontem, foi na do investimento público. Tudo lhe serve de desculpa para o desperdício de milhões e milhões de euros que os portugueses confiam ao Estado.