70 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

» que endivida o País, empobrece e faz com que tenhamos que viabilizar este Orçamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E as da saúde?!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — A minha convicção é a de que vamos, ainda assim, convencer o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, tenho muito respeito pessoal si, mas tenho muita pena que não tenha sido o Deputado Miguel Macedo a fazer a intervenção em nome do PSD. Explico porquê (e o Sr. Deputado Miguel Macedo sabe porquê): é que, há não muito tempo, num debate parlamentar, em sede de Plenário, questionei directamente o Sr. Deputado Miguel Macedo sobre a aceitação ou não, por parte do PSD, do aumento dos impostos. Lembra-se, Sr. Deputado Miguel Macedo? Lembra-se, pois! O Sr. Deputado respondeu de uma forma muito vaga, nós «apertámos« um pouco mais»

Risos do PSD.

» e o Sr. Deputado foi perfeitamente claro, ao dizer: «O PSD não aceitará, em circunstância alguma, aumento de impostos».
Olhe, Sr. Deputado, aceitou o aumento de impostos, não é verdade? Mas as circunstâncias já o Sr. Deputado as conhecia então. Portanto, mudou a conversa — tal e qual!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa conversa já a ouvimos deste lado e desse lado. Pois é, Sr. Deputado! É por isso que caem, depois, em grande descredibilidade.
Claro, porque, como os membros do Governo, os senhores dizem, numa semana, uma coisa e, na semana seguinte, vêm dizer outra, completamente oposta,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou pedem desculpa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » sem que tenha havido qualquer alteração de circunstâncias.
Portanto, a descredibilização começa a ser total.

Protestos do PSD.

A culpa, Sr. Deputado Aguiar Branco, a culpa — então, é claro! — é do PS e do PSD! Qual é a dúvida? Não são estes os partidos que vão aprovar ou viabilizar o Orçamento do Estado? Este «péssimo», como o PSD o qualifica, Orçamento do Estado, quem é que vai viabilizá-lo? E a culpa é muito vossa, Sr. Deputado. Sabe porquê? Porque o Sr. Deputado, agora, quer vir aqui dizer ao País que havia uma inevitabilidade, que era este Orçamento do Estado — nada disso! — , que a alternativa a este Orçamento do Estado era a bancarrota — nada disso! Podem acenar com muitos papões, mas não é possível acreditar nisso! Sabe porquê, Sr. Deputado? É que, se o PSD, desde o início deste processo, não tivesse criado a expectativa ao Governo de que viabilizaria o Orçamento do Estado, o Governo teria sido obrigado a propor um outro Orçamento do Estado — e foi para isso que os senhores não contribuíram! É que, se todos aqui tivessem dito «não, nós não aceitamos essas medidas altamente gravosas para o País», aqueles senhores do Governo teriam sido obrigados a pensar duas vezes e a fazer uma outra proposta à Assembleia da República.