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71 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Como criaram essa expectativa, aqueles senhores na bancada do Governo mantiveram-se bem sentados na sua lógica. E, depois, assistimos a esta verdadeira novela! Os portugueses, de facto, precisam de entretenimento, mas não era preciso tanto! Isto foi uma autêntica novela entre o Governo e o PSD, que contribuiu, única e exclusivamente, para a descredibilização de todo este processo.
Quero só fazer-lhe mais uma pergunta, Sr. Deputado Aguiar Branco. O líder do seu partido, o Dr. Pedro Passos Coelho, faz esta afirmação poderosíssima:»

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » «A ideia de que não se pode mexer em direitos adquiridos ç uma ideia que cai quando for preciso»?! Ó Sr. Deputado Aguiar Branco, isto dá para desistir de tudo! Isto dá para entrarmos na «lei da selva»! O Sr. Deputado não quer fazer um comentário a estas declarações do seu líder partidário? Julgo que não importa com quem estou a falar» Estou a falar com o mesmo PSD, não estou?» Então, o Sr. Deputado não quer fazer, por favor, um comentário a estas declarações altamente gravosas e a partir das quais vale tudo, absolutamente tudo?

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Deputado Aguiar Branco, este é o debate mais importante desta Legislatura, um debate que se trava numa altura em que a Europa se confronta com aquilo que é o maior ataque à estabilidade da zona euro, à solidez do projecto europeu. É um Orçamento de coragem, num momento particularmente difícil, o Orçamento mais difícil de 25 anos. E o PSD, de quem se esperaria um momento de responsabilidade, oscila aqui entre uma visão marciana da realidade e um discurso paroquial de quem está preocupado com os cálculos do seu «umbigo» partidário.

Aplausos do PS.

O PSD, nos últimos meses, teve uma postura errática em torno de dois pontos essenciais de agenda: um projecto de destruição, de ruptura com o nosso modelo social, de que foi exemplo um projecto constitucional apostado no ataque à escola pública, na destruição do Serviço Nacional de Saúde, na instabilidade no emprego; e um discurso redondo de prioridade ao combate à despesa pública.
Durante semanas, o PSD provocou aquilo que foi uma dúvida, uma instabilidade sobre aquilo que é a indispensável aprovação de um Orçamento que permita a Portugal cumprir aqueles que são os compromissos assumidos não para este ano, não para alguns meses de 2011, mas para uma estratégia de consolidação orçamental que vai até 2013 e que é decisiva para que Portugal retome, passada esta crise profunda da economia europeia, o caminho do desenvolvimento, do progresso, do crescimento económico e da criação de emprego.
Mas quando chegamos às propostas concretas em matéria de concertação para a aprovação do Orçamento, o único dado positivo é mesmo a viabilização do Orçamento do Estado, ainda que com estas dúvidas hipócritas que foram aqui enunciadas. É porque o que as propostas do PSD fazem é um «roubo» de 500 milhões de euros na receita, o que fazem é pôr em causa a equidade social em matéria de deduções ao IRS, protegendo aqueles que têm rendimentos de 5000 € mensais — é essa a preocupação do PSD.

Aplausos do PS.

O que as propostas do PSD fazem é pôr em causa o investimento público competitivo, nessa sua obsessão de que a estação portuguesa do TGV seja em Badajoz.
Dr. Aguiar Branco — que, se bem me recordo, esteve sentado, há menos de 13 anos, na bancada do Governo, num governo de má memória — ,»

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