73 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — » nas contas que o Governo e o Partido Socialista têm de dar a conhecer ao País uma derrapagem de 2800 milhões de euros.
Bem sei que isto para a Sr.ª Deputada vale zero, porque não tem outro interesse, que não um interesse particular, a defender. Só que nós temos o interesse de Estado, o interesse nacional a defender — e isto marca a diferença das nossas atitudes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos, há pouco, uma intervenção interessantíssima do Sr. Deputado Aguiar Branco sobre a culpa, mas com uma forma muito própria de encontrar os culpados.
Sr. Deputado Aguiar Branco, vamos, então, à procura dos culpados, porque é oportuno encontrar os culpados. Vou citar-lhe o pensamento de alguém que é independente, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, chamado Manuel Caldeira Cabral: «Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. O aumento do peso do Estado na economia foi de 16,3%, dos quais 12,1% aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2% em governos do PS». Estas eram as contas até ao final de 2008.
Vamos, então, à procura dos culpados, Sr. Deputado Aguiar Branco. Os governos da AD, de 1980 a 1983, são responsáveis por 4,4% do Produto; os governos de 1985 a 1995, que todos sabemos por quem foram liderados, são responsáveis por 4,3% do Produto; os governos do PSD/CDS-PP são responsáveis por 3,4%.
Olhe, Sr. Deputado, aqui estão os governos responsáveis por 12,1% da despesa pública em termos do Produto!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Então e os de Guterres?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Anda à procura de responsáveis? Encontra-os, aí, nessa bancada, e também na bancada do CDS! Mas não ficamos por aqui. E, como poderão dizer que o Prof. Caldeira Cabral poderá ter um estudo enviesado, vamos, então, ver o que diz o Professor Ricardo Reis, professor de macroeconomia na Universidade Columbia, em Nova Iorque: «O Estado consome hoje mais 8700 milhões de euros, mais do dobro, em termos reais, do que há 23 anos». E acrescenta: «O maior aumento da despesa aconteceu durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes, com 0,48%/ano, seguindo-se os governos de Cavaco Silva, com 0,32%/ano». Esta é outra opinião sobre quem são os responsáveis.
Sr. Deputado Aguiar Branco, anda à procura de responsáveis? Aqui os tem!

Vozes do PSD: — Que vergonha!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Depois, há, de facto, o ano de 2009, um ano de crise internacional, o que, pelos vistos, não querem reconhecer. Mas a verdade é que, durante este ano de 2009, circunstâncias anormais aconteceram por todo o mundo. E quanto ao défice orçamental que tivemos, compare-se os 9,4% com os 11,2% da Espanha, com os 13,6% da Grécia ou com os 14,3% da Irlanda e, ainda, com os 11,1% dos Estados Unidos da América.
Sr. Deputado, sabemos que 2009 foi um ano especial — e foi-o por esse mundo fora, sabemo-lo. Sabemos o que aconteceu nos países da Europa e na União Europeia. Pelos vistos, só o PSD, que anda à procura de responsáveis, não consegue ver o que aconteceu no mundo no ano de 2009, a maior crise dos últimos 80 anos, e fazer a comparação com o aumento da despesa pública que assumiu nos seus próprios governos.
Foi bom que o PSD reconhecesse a necessidade de viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 — mal seria para o País se assim não acontecesse! É bom que o reconheça. Mas a intervenção do Sr. Deputado Aguiar Branco não vem na linha desse sentido de responsabilidade que o PSD assumiu através da sua liderança.