74 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Há um esforço claro deste Governo em inverter a despesa pública.

Risos do PSD.

O relatório da UTAO diz que a despesa corrente primária, em 2011, tem uma descida de 4,4%. É a UTAO que o diz! Tantas vezes ouço, da bancada do PSD, referências à UTAO, mas, afinal, o PSD não reconhece esta inversão, este esforço de controlo da despesa e também não reconhece esse relatório.
Passemos, então, à receita fiscal.
Neste Orçamento do Estado para 2011 assistimos a um PSD preocupado com a receita fiscal. Bem sabemos que é a parte mais fácil para resolver as questões orçamentais e é mais simpático dizer que temos de reduzir a carga fiscal. Mas veja-se a carga fiscal, em Portugal. Em Portugal, a carga fiscal corresponde a 35,2%. E na zona euro? Na zona euro é 38,6% e na União Europeia 39,1%. Temos uma carga fiscal inferior à média europeia e à zona euro.
Evidentemente, há outro aspecto, ou seja, o princípio orçamental da não compensação. Se entrássemos aqui com a despesa fiscal que está do lado da despesa, esta carga fiscal ainda seria menor. Como se sabe, o princípio da não compensação obriga, por um lado, à inscrição da receita no seu total, em termos brutos, e, por outro, à inscrição das deduções no lado despesa.
Portanto, há aqui um aspecto que é preciso desmontar. Poderá haver injustiças na carga fiscal e na sua distribuição, mas há aqui um esforço de equidade da parte do próprio Governo, através da tributação de taxas autónomas sobre algumas actividades, como forma de contrariar o combate à fraude e à evasão fiscais. Esse é um esforço que o Governo terá de assumir durante o ano de 2011, porque não é justo que uns paguem e outros, através da fuga, contribuam menos, acrescendo ainda maior responsabilidade àqueles que pagam.
Ora, até este momento não ouvimos o PSD dizer nada acerca deste assunto. Apenas sugeriram, para haver um acordo, o corte da própria receita. Mas, afinal, onde está o PSD que reconhece ser preciso compensar 500 milhões de euros do lado da despesa? Quais foram as indicações durante este debate orçamental, quer do PSD quer da direita, relativamente aos cortes, ou seja, onde se pode e deve cortar? É bom encontrar estabilidade para o próprio País. Essa estabilidade é necessária e esse contributo do PSD é um bom contributo, mas também é um contributo de quem tem de ser responsável, uma vez que é o maior partido da oposição. Seria uma grande irresponsabilidade se o PSD não viabilizasse o Orçamento do Estado para 2011, sabendo as consequências ao nível dos mercados financeiros, das famílias e das empresas portuguesas.
Sr. Deputado Aguiar Branco, se quer procurar responsáveis procure-os aí, na sua bancada e na bancada do CDS, porque são os partidos que maiores responsabilidades têm no crescimento da despesa normal ao longo de todos estes anos, com excepção dos anos 2009, que foi um ano diferente, e, evidentemente, 2010 e 2011.
Ora, após 2009, esse ano excepcional, difícil para o mundo e para Portugal, aqui está de novo o Governo do PS, tal como fez até 2008, ao inverter o défice para 2,8%, a inverter esse défice, como não poderia deixar de ser. Há que o reconhecer.
Bem sei que a vossa perspectiva é uma perspectiva política, de contagem de votos a curto prazo, convencidos de que com isso chegam onde desejam. Evidentemente, há ciclos políticos. Mas quero dizer ao PSD em particular, como maior partido da oposição, que tudo tem o seu tempo. Ora, este é um tempo de exigência e de coragem, coragem essa que este Governo demonstra e exigência à qual não foge, em nome da defesa dos grandes interesses de Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, o caminho é este e não é outro. O caminho traçado é aquele que nos ajuda a restaurar a confiança nos mercados, restaurar a confiança em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.