75 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, o Sr. Deputado fez uma intervenção para tentar convencer o vosso parceiro dos PEC da bondade do Orçamento do Estado para 2011.
É trabalho escusado, Sr. Deputado! O PSD, porque está intimamente solidário com os objectivos e medidas do Orçamento do Estado, não precisa de ser convencido. Há muito que era claro o seu apoio, não fossem os «padrinhos» do Orçamento do Estado os mesmos que inspiraram Sócrates e aconselharam Passos Coelho, ou seja, os banqueiros portugueses, o directório da União Europeia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Deputado Victor Baptista senhor não tem qualquer dúvida de que Orçamento do Estado para 2011 vai provocar uma brutal recessão económica, com falência de muitas e muitas pequenas empresas, com um brutal corte no investimento. Pergunto-lhe: o PS vai continuar a falar em combate ao desemprego?

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Pois com certeza que vai!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Deputado não tem qualquer dúvida de que o Orçamento do Estado penaliza especialmente as políticas da saúde, da segurança social e da educação, isto é, os três pilares fundamentais do Estado social. Sr. Deputado, o PS vai continuar a dizer que vai defender o Estado social? Não tendo qualquer dúvida de que o Orçamento do Estado, particularmente por via da subida do IVA para 23% e do corte brutal do investimento público (ver PIDDAC nas regiões do interior), vai agravar significativamente todos os problemas nas regiões do interior do País, em particular na faixa fronteiriça, pergunto: o PS vai continuar a dizer que com este Orçamento quer corrigir as assimetrias, as desigualdades regionais?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, o País está cansado das tricas entre o PS e o PSD a propósito do Orçamento do Estado para 2011. Os portugueses já perceberam que o Partido Socialista só procurou arranjar um cúmplice para conseguir aprovar este Orçamento e que agora se confronta, como era previsível, com um cúmplice fugidio, que, vendo aprovado o Orçamento que sempre desejou, apenas pretende agora não ter de pagar algum preço político por ele. Tudo isto era previsível, tudo isto se sabia. O País está cansado de ouvir isto.
Sr. Deputado, o que foi estranho na sua intervenção — e era sobre isso que gostava de o questionar — foi o Sr. Deputado, com a experiência que tem, não ter tido uma palavra para as empresas públicas e para a forma como o Governo, que o seu partido sustenta, se relaciona com elas.
Não posso deixar de lhe recordar neste debate, em que também está em questão a exigência, o rigor, a transparência na gestão e na administração das empresas públicas e o papel das empresas públicas no desenvolvimento da nossa economia — essa, sim, fonte de riqueza do País e da distribuição da riqueza num sentido de maior igualdade — , a denúncia que há muito pouco tempo fez sobre a forma como um gabinete do Primeiro-Ministro utilizou uma oferta de colocação numa empresa pública para resolver um problema partidário.
Julgo também que seria desnecessário referir declarações, não desmentidas, mais recentes, de uma colega sua, da sua bancada, na altura membro do governo anterior, que também se referiu a relações pouco claras e transparentes entre o governo e uma empresa pública, apenas para favorecer chamados e ditos amigos do Partido Socialista.