80 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

de todos, pelo menos desde que o Dr. Passos Coelho recebeu os quatro principais banqueiros do País, preocupados em recordar-lhe, com zelo paternal, o caminho certo.
Se a proposta do Governo já era arrasadora para a economia, o PSD limitou-se a agravá-la. Três meses de promessas tonitruantes de rejeição de qualquer subida de impostos deram nisto: este é o Orçamento com maior subida da carga fiscal — em impostos sobre o trabalho e em IVA — de que há memória na democracia portuguesa.
O folhetim da negociação resume-se a isto: o PSD procurou vitórias num Orçamento que é, ele próprio, uma derrota. Por mais que «sacuda a água do capote», o PSD ficará associado a um desastre.
Foi, de facto, a receita para o desastre aquilo por que PS e PSD se bateram neste Orçamento, com o beneplácito de Belém. Esse desastre tem um nome: recessão. O círculo vicioso da recessão, ou seja, medidas de austeridade para combater o défice que resultam em recessão, que alimenta medidas adicionais para combater o défice que geram ainda mais recessão, é a fonte de degradação da economia e do atraso estrutural do País.
O exemplo da Irlanda, durante anos presente no discurso da direita, aí está para nos provar os efeitos destas políticas recessivas. O primeiro país a cortar nos salários e a aumentar os impostos, como agora defendem PS e PSD, é desde hoje o terceiro país em todo o mundo em maior perigo de bancarrota e tem os maiores juros da dívida pública. E este Orçamento quis precisamente perpetuar essa espiral de degradação.
Não invoquem, Srs. Deputados, que tinha de ser assim. Só não aprende com os erros dos outros quem insiste em adoptá-los, ainda que com a consciência de que causarão mal. Olhem para a Irlanda, olhem para a Grécia: fizeram o que foi considerado nos nossos PEC e neste Orçamento como solução e a verdade é que estão pior do que antes.
PS e PSD contaram ao País a lenda de que tínhamos que adoptar medidas de austeridade severíssimas para acalmar os mercados e o resultado está à vista: os juros da dívida soberana não param de subir já depois de assegurada a aprovação do Orçamento. Garantiram-nos também que o acordo havia sido feito de boa-fé e para salvar o País, mas o debate desta manhã exibiu um verdadeiro tiroteio político entre os partidos salvadores que descredibiliza, afinal de contas, tudo o que acordaram. Fica assim uma vez mais demonstrado que ninguém, ninguém mesmo, pode ter qualquer confiança neste acordo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Era óbvio que os mercados não iam acalmar: quanto mais debilitada está uma economia, mais ela é apetecida pelos especuladores. Em nome de promessas de fantasiosos amanhãs de equilíbrio que cantam, os serviços públicos de saúde, de educação ou de justiça têm vindo a ser delapidados e vão sê-lo como nunca em resultado deste Orçamento.
Em nome dessa purificação definitiva e eterna das contas públicas, tem-se engrandecido o património de uns poucos, ora privatizando o que é de todos, ora garantindo rendas colossais no quadro de parcerias ruinosas para o erário público.
A verdade é que nunca foram os pobres que se sentaram à mesa do banquete onde se serviram submarinos, parcerias público-privadas, hospitais SA e cheques para acudir a fraudes bancárias. Mas serão eles, os mais pobres, uma vez mais, a pagar a factura.
Ao contrário do que proclamam os arautos da tese da inevitabilidade, o Estado social não é a causa da crise, é a sua principal vítima. Por isso, um Governo que corta no abono de família e no subsídio de desemprego e deixa praticamente intocado o lucro dos bancos só mesmo por humor negro se pode dizer socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Este é um Orçamento de capitulação do PS e de desforra do PSD. A consolidação orçamental podia e devia ter sido feita com a coragem política de limitar os benefícios fiscais às maiores empresas, que daria para evitar o aumento do IVA, devia ter sido feito com a coragem política de tributar a PT pelo negócio da Vivo.