84 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Prevê que o consumo privado apenas baixe meio ponto percentual quando se esperam fortes quebras no rendimento com os cortes nos salários e prestações sociais, o congelamento das pensões e o aumento dos impostos.
Só o Governo consegue a proeza de estimar a descida de todos os indicadores com relevância para o crescimento, à excepção das exportações, e, ao mesmo tempo, ter a lata de ainda esperar crescimento económico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas é o próprio Governo, Srs. Deputados, que acaba por reconhecer que a recessão económica é inevitável. Quando prevê o valor do crescimento económico, o Governo usa um cenário optimista para induzir o valor anunciado de 0,2%; quando estima o aumento da receita fiscal, o Governo já usa outra previsão, que nos conduz, afinal, para uma recessão de -0,7%! É caso para dizer «gato escondido com o rabo da recessão de fora»! Mantém-se, entretanto, a habitual manipulação na taxa de desemprego.
O Governo previa para 2010 uma taxa de desemprego de 9,8%; agora reconhece que, em 2010, será de 10,6%, mas, não obstante a recessão económica em que vai lançar o País, considera que o desemprego só subirá mais duas décimas.
Não é engano nem uma previsão mal feita este valor do desemprego. Ao subestimar intencionalmente a taxa de desemprego, o Governo tenta justificar o injustificável, tenta justificar o corte de quase 7% das verbas para apoiar os desempregados, num País onde o desemprego não pára de bater recordes, fruto das políticas de austeridade a que nos conduzem as parcerias entre PS e PSD que já viabilizaram o Orçamento de 2010 e se preparam para votar o Orçamento de 2011.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Importa também sublinhar a total identificação de políticas e de propostas concretas que levaram o PS e o PSD a entenderemse para viabilizar o designado «orçamento dos banqueiros».
Como diz hoje ao Jornal de Negócios Ricardo Salgado, Presidente do BES, «Fizemos bem as coisas com este acordo orçamental».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Valeu, então, a pena a «via-sacra» da Lapa até ao Terreiro do Paço, acrescentamos nós, hoje, aqui! Na realidade, PS e PSD vão viabilizar este Orçamento, porque ambos concordam com o corte dos salários dos funcionários da administração central, local e regional, dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos magistrados, dos agentes de segurança, dos militares — bodes expiatórios e verdadeiros alvos prioritários de uma política injusta e cega de austeridade.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — PS e PSD vão viabilizar este Orçamento porque estão ambos de acordo com o congelamento das pensões e das reformas, com a escandalosa extinção do 4.º e 5.º escalões e com a eliminação da majoração para os dois primeiros escalões do abono de família, com novos cortes nas comparticipações dos medicamentos, em especial aos idosos e aos doentes crónicos, com mais cortes no complemento solidário para idosos ou com as novas regras populistas da direita, do CDS-PP, que impedem, de facto, o acesso ao subsídio de desemprego a centenas de milhares de portugueses desempregados, como se a responsabilidade desta tragédia social lhes fosse, porventura, imputável.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — PS e PSD vão viabilizar este Orçamento porque estão ambos de acordo com os cortes cegos no investimento público, que, ano após ano, constituem a pedra de toque de sucessivos