86 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Portugal precisa de uma alternativa política que rompa com o ciclo do declínio, e essa alternativa, ao contrário do que teima em insistir o PS, existe, mas terá de romper com as orientações neoliberais, dizer não ao directório alemão da União Europeia e fazer frente aos interesses dos grandes grupos económicos e à especulação financeira.
Uma alternativa que passe pelo crescimento económico e pelo investimento e que combata o desemprego, em vez de apostar no controle fundamentalista de um défice, que nos leva a todos para o caminho da recessão e do retrocesso social.
Uma alternativa que aposte na produção, na defesa da agricultura e das pescas, na defesa e reforço da capacidade das micro e pequenas empresas, na defesa e reforço da nossa capacidade industrial, no controle das importações e no combate, sem tréguas, à dependência externa e à subserviência política.
Uma alternativa que combata as desigualdades, que melhore as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral e que promova uma autêntica justiça fiscal.
Uma alternativa que não tem abrigo neste Orçamento, que terá de ser construída a pulso e exige a esperada mobilização de cada vez mais portugueses na luta por uma vida melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, queria informar que o saldo negativo de tempo do PCP é uma antecipação do tempo que lhe está atribuído para amanhã, ao abrigo das nossas disposições regimentais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo classificou este Orçamento como o mais importante dos últimos 25 anos. Deixando de lado a impactante falta de modéstia histórica de quem não faz a coisa por menos, esta surpreendente frase, no que tem de verdadeira, representa a maior confissão de incompetência que um Governo pode fazer e, no que tem de ilusório, significa a enésima tentativa de um Governo completamente irresponsável se desresponsabilizar completamente.

Aplausos do CDS-PP.

Há 25 anos, Portugal terminava um doloroso ajustamento, sob custódia do Fundo Monetário Internacional.
O que hoje discutimos aqui só na aparência é um Orçamento soberano. Na cruel verdade dos factos, este Orçamento inaugura a fase do protectorado. A colecção de mentiras, de fantasias, de negações, de alucinações e de leviandades da vossa política trouxe-nos até aqui. Este Orçamento não é o fruto de uma escolha lúcida é apenas um acto de desespero. A nossa dívida é tão elevada e o nosso crescimento tão exíguo que passámos a depender integralmente de quem nos empresta dinheiro ao mês, à quinzena ou à semana.
O seu legado político, Sr. Primeiro-Ministro, não podia ser pior. No Portugal de Sócrates, o soberano deixou de ser o povo, o soberano passou a ser o credor.

Aplausos do CDS-PP.

Bastaria esta lesão grave da nossa independência, enquanto Estado, e do nosso futuro, enquanto Nação, para lhe recusar, sem apelo nem agravo, qualquer espécie de confiança.
Não, Sr. Ministro das Finanças, é inútil tentar diluir as responsabilidades ao dizer que este é o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos. Este Orçamento é, em primeiro lugar, a factura indesmentível da vossa política nos últimos cinco anos.
Quando chegaram ao poder, a dívida pública era 59% do produto e, hoje, já está em 86% do produto. O crescimento exponencial desta mesma dívida, de 84 000 milhões de euros em 2004 para 142 000 milhões de euros em 2010, passa factura no crescimento perigoso dos juros. O contribuinte já pagará, em 2011, nada menos do que 6300 milhões de euros por conta dos juros da dívida do Estado.