87 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Paremos um pouco neste valor. Estes 6300 milhões de euros de juros pela dívida do Estado são qualquer coisa de equivalente a 100% da verba do Ministério da Educação, a quase 80% da verba do Serviço Nacional de Saúde. Mais grave: 63% do que os portugueses pagam em IRS vai direitinho para pagar os juros da dívida ao exterior.
O seu legado económico, Sr. Primeiro-Ministro, não pode ser mais perturbador.
No Portugal de Sócrates, quem trabalha, trabalha cada vez mais dias, não para si, não para a sua família, nem tão-pouco para o País, mas para pagar os juros da dívida do Estado ao estrangeiro.

Aplausos do CDS-PP.

Nada mais é preciso para perceber que a sua continuação nesse nobre posto de serviço público é uma ruína para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Este descalabro não aconteceu por acaso, a cultura que o vosso Governo imprimiu foi a de anunciar e não a de governar, foi a de gastar e não a de contar, foi a de comprometer e não a de poupar. Por toda a administração central, regional e local se espalhou o vício de querer fazer obra sem qualquer relação provável com a suficiência dos meios para a pagar. Faltando recursos públicos, contratualiza-se com os privados.
Estes, obviamente, não põem dinheiro onde não há rendibilidade. Por passe de mágica, o Estado garante então a rendibilidade antes só havia prejuízo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O resultado é pôr o contribuinte a pagar o juro, o risco e a rendibilidade alheia.
As parcerias público-privadas dispararam na razão inversa da prudência dos meios para as financiar. Os mais de 50 000 milhões de euros em encargos já contratualizados comprometem radicalmente a liberdade de escolha das gerações futuras.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O caos do sector empresarial do Estado, a desorçamentação de dezenas de entidades públicas, uma prática política que passou anos a capturar votos em troca de subsídios e um discurso politico baseado em prometer a gratuitidade sem qualquer razoabilidade — querem melhor exemplo do que o das SCUT? — , acabaram com o que sobrava de resiliência das finanças públicas portuguesas a tamanha inconsciência e a equivalente opacidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Um dia, o «Estado Sócrates» havia de explodir, sob a forma de dívidas, mais dívidas e ainda mais dívidas; e de impostos, mais impostos e ainda mais impostos, para não entrar em insolvência.
Como o País meridianamente já percebeu, esse «Estado Sócrates» explodiu agora. O seu legado social, Sr. Primeiro-Ministro, é um fracasso maior que este Orçamento ilustra: haverá pobres que são, ainda por cima, mais pobres; a classe média é cada vez menos média; o rendimento disponível dos portugueses de hoje é consumido pela despesa, o dos portugueses de amanhã consumido ficará pela dívida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!