92 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O CDS proporá, em sede de especialidade, que estas pensões sejam actualizadas à inflação prevista e, em contrapartida, proporemos um corte de 60 milhões de euros na despesa do Estado em publicidade, eventos e deslocações.
Acompanhe este esforço, Sr. Primeiro-Ministro: 47 milhões de euros em publicidade, 33 milhões de euros em eventos e 56 milhões de euros em deslocações de pessoal dirigente são verbas que ficam bem aquém de um discurso de austeridade. O que aí pode poupar fará um imenso bem aos idosos e às suas reformas, não trazendo mal algum às finanças públicas do país.
O outro caso social deste Orçamento é o abono de família. Num País que tem um sério problema demográfico, numa sociedade onde um rendimento de 629 € tem uma leitura tecnocrática de classe mçdia, num País em que o sistema fiscal discrimina o casamento e não contém quociente familiar, o Sr. PrimeiroMinistro vem retirar o abono de família, que foi criado em 1942!» Não queira ficar conhecido, Sr. Primeiro-Ministro — eu não gostaria de ficar assim conhecido — , como o primeiro-ministro cuja insensibilidade social o leva a cortar um abono de família, que até o Dr. Salazar pagava» Medite nesta informação histórica que lhe estou a dar.

Aplausos do CDS-PP.

Aceite considerar a proposta do CDS para manter o abono de família, pelo menos, no 4.º escalão e, em contrapartida, aceitar cortar um total de 80 milhões de euros de entre as rubricas de aquisições de serviços do Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos que não citei atrás e que são, pelo menos, onze! Isto é possível, isto é desejável, isto é justo e, mais uma vez lhe digo, isto não onera o défice do Estado!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de terminar, não quero deixar de me referir às circunstâncias em que este Orçamento será aprovado. Refiro-me à negociação legítima entre o PS e o PSD, por entender que os seus resultados demonstram os limites do que o País pode esperar dos dois partidos centrais do sistema.
Já sabíamos que PS e PSD não conseguiram encontrar uma solução linear e de acordo com o bem comum para a questão das SCUT. Ora, isso apenas prova que nem PS nem PSD têm liberdade total face à geografia aleatória dos seus autarcas, ás vezes dos seus caciques»! A verdade é que o contribuinte português pagará, sem saber porquê, a factura desta vulnerabilidade.
Também ficámos a saber que PS e PSD não abordaram em profundidade a questão do sector empresarial do Estado. Poderiam alguns esperar que a opacidade do Estado em matéria de empresas públicas e que a nulidade do Estado em matéria de empresas regionais e locais tivesse um fim com tanta ronda negocial, mas assim não sucedeu.
De facto, os impostos aumentarão sem que o contribuinte tenha direito a saber quanto é que vão aumentar apenas para financiar as empresas do Estado! Fica uma legítima reflexão: nem o PS nem o PSD fizeram um esforço demasiado sério em relação ao sector empresarial do Estado! Essa omissão pode dever-se à dependência que um partido e outro têm do poder de nomeação para satisfação das respectivas clientelas. É outra limitação que o contribuinte atento não deixará de notar!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De igual modo, a questão social esteve praticamente ausente da agenda das negociações.
Impressiona que dois partidos, que, nas últimas eleições, representaram 65% do eleitorado, tivessem deixado os idosos completamente de fora das suas conversações»