96 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Quando o Sr. Deputado, um dia, exercer funções governativas — não sei se terá ocasião» — , perceberá que há uma diferença entre tomar essas decisões quando a dívida pública representa 58% do produto, e está abaixo dos limites do Tratado, ou quando representa quase 90% do produto, e está 30 pontos acima do que deveria estar!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já agora, quanto à Irlanda, Sr. Deputado, se fosse a si não mencionava muito esse exemplo, por duas razões: uma é a de que se comparar o produto interno bruto da Irlanda, per capita, face aos seus habitantes, com o nosso vê a diferença do custo da austeridade num caso e no outro; outra é a de que, se fosse a si, tinha cuidado com o argumento da Irlanda, antes que lhe caia em cima por causa do BPN!»

Aplausos do CDS-PP.

Termino, dizendo-lhe que podemos combinar fazer o seguinte teste: pergunte à população portuguesa qual é a credibilidade que atribui aos dois ministros das finanças de quem eu, com muito orgulho, fui colega, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e o Dr. António Bagão Félix, e compare-a com a credibilidade do vosso Ministro das Finanças. Deste lado, ficamos, certamente, a ganhar!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, à semelhança de outros países, como a Espanha, a Grécia e a Irlanda, defronta dificuldades nos mercados financeiros internacionais e a ultrapassagem destas dificuldades impõe uma política orçamental de grande exigência e austeridade.
Os problemas sérios que o País enfrenta nos mercados financeiros externos exigem uma resposta de todos e não um número de ligeireza e de humor como aquele com que o Sr. Deputado Aguiar Branco nos brindou ao início desta tarde. Sr. Deputado, não se brinca com coisas sérias, e a situação é séria! Sendo a situação séria, o nosso enfoque, neste momento, só pode ser no reequilíbrio das contas públicas, enquanto prioridade imediata e urgente do Governo.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 responde aos desafios que enfrentamos. Este é um Orçamento para o financiamento, um Orçamento essencial para repormos a confiança dos mercados e, assim, assegurarmos a normalização dos canais de financiamento da economia portuguesa. É um Orçamento que define uma estratégia corajosa, para atingirmos mais uma etapa da trajectória de consolidação orçamental, que se iniciou em 2006, que foi interrompida em 2009 pelos efeitos de uma crise sem precedentes e que foi reiniciada em 2010 num contexto, ainda, de grandes dificuldades.
A actuação do Governo português no domínio das políticas orçamentais não pode, naturalmente, ser dissociada do contexto europeu. Portugal, enquanto membro da zona euro, tem vindo a ser um participante activo na coordenação de políticas e na reforma dos mecanismos de governação europeia.
Assim sendo, em 2010, retomámos já a trajectória de correcção das contas públicas, através de uma redução estimada em 2 pontos percentuais do défice público, para 7,3% do PIB, a segunda maior redução, em 2010, na União Europeia, a seguir à da Grécia.
Atingido este primeiro patamar, torna-se agora essencial a reafirmação deste esforço de consolidação, visando, em 2011, a meta dos 4,6% do PIB para o défice público. O alcance desta meta é fundamental para transmitirmos não apenas um sinal mas um compromisso claro e credível aos mercados quanto à nossa