O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

96 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Quando o Sr. Deputado, um dia, exercer funções governativas — não sei se terá ocasião» — , perceberá que há uma diferença entre tomar essas decisões quando a dívida pública representa 58% do produto, e está abaixo dos limites do Tratado, ou quando representa quase 90% do produto, e está 30 pontos acima do que deveria estar!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já agora, quanto à Irlanda, Sr. Deputado, se fosse a si não mencionava muito esse exemplo, por duas razões: uma é a de que se comparar o produto interno bruto da Irlanda, per capita, face aos seus habitantes, com o nosso vê a diferença do custo da austeridade num caso e no outro; outra é a de que, se fosse a si, tinha cuidado com o argumento da Irlanda, antes que lhe caia em cima por causa do BPN!»

Aplausos do CDS-PP.

Termino, dizendo-lhe que podemos combinar fazer o seguinte teste: pergunte à população portuguesa qual é a credibilidade que atribui aos dois ministros das finanças de quem eu, com muito orgulho, fui colega, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e o Dr. António Bagão Félix, e compare-a com a credibilidade do vosso Ministro das Finanças. Deste lado, ficamos, certamente, a ganhar!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, à semelhança de outros países, como a Espanha, a Grécia e a Irlanda, defronta dificuldades nos mercados financeiros internacionais e a ultrapassagem destas dificuldades impõe uma política orçamental de grande exigência e austeridade.
Os problemas sérios que o País enfrenta nos mercados financeiros externos exigem uma resposta de todos e não um número de ligeireza e de humor como aquele com que o Sr. Deputado Aguiar Branco nos brindou ao início desta tarde. Sr. Deputado, não se brinca com coisas sérias, e a situação é séria! Sendo a situação séria, o nosso enfoque, neste momento, só pode ser no reequilíbrio das contas públicas, enquanto prioridade imediata e urgente do Governo.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 responde aos desafios que enfrentamos. Este é um Orçamento para o financiamento, um Orçamento essencial para repormos a confiança dos mercados e, assim, assegurarmos a normalização dos canais de financiamento da economia portuguesa. É um Orçamento que define uma estratégia corajosa, para atingirmos mais uma etapa da trajectória de consolidação orçamental, que se iniciou em 2006, que foi interrompida em 2009 pelos efeitos de uma crise sem precedentes e que foi reiniciada em 2010 num contexto, ainda, de grandes dificuldades.
A actuação do Governo português no domínio das políticas orçamentais não pode, naturalmente, ser dissociada do contexto europeu. Portugal, enquanto membro da zona euro, tem vindo a ser um participante activo na coordenação de políticas e na reforma dos mecanismos de governação europeia.
Assim sendo, em 2010, retomámos já a trajectória de correcção das contas públicas, através de uma redução estimada em 2 pontos percentuais do défice público, para 7,3% do PIB, a segunda maior redução, em 2010, na União Europeia, a seguir à da Grécia.
Atingido este primeiro patamar, torna-se agora essencial a reafirmação deste esforço de consolidação, visando, em 2011, a meta dos 4,6% do PIB para o défice público. O alcance desta meta é fundamental para transmitirmos não apenas um sinal mas um compromisso claro e credível aos mercados quanto à nossa

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temo
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afon
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Partido Social Democrata (PSD) Adrian
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Manuel Filipe Correia de Jesus Margar
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelo
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vai ter um orçamento de responsabilidade
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Ora bem, quero ser inteiramente claro sob
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Mas as forças parlamentares que souberam
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que es
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — » a começar
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 É também um Orçamento de convicção e de
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Ora, Sr. P
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Isso, sim, era coragem! Coragem, Sr. Pri
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Deputado, baseando a sua intervenç
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PS. Os Srs. Deputados
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Risos do PSD. O Sr. Francisco de A
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 momento, decidiram atacar as dívidas sob
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Já reparei t
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim»! E
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O S
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Deputado engana-se, porque falei,
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Sr. Deputados, por mais barulho que faça
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do PS: — Bem lembrado! Riso
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Julguei que o Sr. D
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Tenha vergonha! <
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augus
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presiden
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, quando e
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 da despesa é uma obrigação que resulta d
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PS e
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Estamos, pois, em desacordo em relação a
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 isto uma redução do Estado social, consi
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PS. Protestos do Deput
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Sr. Primeiro-Ministro, talvez fosse impo
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Pres
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Por isso, a pergunta que lhe quero deixa
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PS. O Sr. Presidente:
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do CDS-PP. É que se for d
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 A nossa proposta é simples, Sr. Primeiro
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Protestos do PS. » com uma convers
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deput
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Contudo, acontece que o primeiro passo q
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem que terminar, S
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Adão Silva (PSD): — O Orçamento p
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. João Galamba (PS): — E o que faze
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Mas é por isso mesmo que lhe pergunto ag
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não!
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O q
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro, que ficou conhe
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São 10
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente:
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A S
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presiden
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Quanto à capitalização das empresas, vam
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Analistas, cronistas e jornalistas garan
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. Em Fevereiro dest
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Mini
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Ignora-se completamente o esforço que o
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Eu, honrando a minha função de Deputado,
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Neste debate, os senhores querem fingir
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem pe
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 » que endivida o País, empobrece e faz c
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Como criaram essa expectativa, aqueles s
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do PS. » o que está aqui
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Há um esforço claro deste Governo em inv
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Pres
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 A minha pergunta é muito simples: o Sr.
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Deputado disse hoje ao Diário Econ
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Ao mesmo tempo, não param de crescer os
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Victor Baptista (PS): — E é uma c
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 de todos, pelo menos desde que o Dr. Pas
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Na verdade, nenhum português compreende
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Pr
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Sr. Deputado, é verdade que, em matéria
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Prevê que o consumo privado apenas baixe
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 orçamentos e que determinam, em 2011, qu
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, S
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Paremos um pouco neste valor. Estes 6300
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tanto ba
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 verdadeira do buraco orçamental: cerca d
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 mais 0,2, segundo o Governo, ou menos 0,
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro acordou com o PS
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aplausos do CDS-PP. O CDS proporá,
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O S
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 porque as pessoas podem não ter memória
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr
Pág.Página 95
Página 0097:
97 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 capacidade de corrigir os desequilíbrios
Pág.Página 97
Página 0098:
98 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 medidas de aumento da receita fiscal, de
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 da nossa economia. Não deve, porém, desc
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso é u
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010 Aconselha humildade sobretudo a uma ban
Pág.Página 102