99 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

da nossa economia. Não deve, porém, descurar-se o necessário empenho de todos os agentes económicos na promoção da poupança, designadamente a nível das famílias e do autofinanciamento das empresas.
O mesmo empenho deve também estar presente no que toca ao aprofundamento de reformas estruturais iniciadas antes de 2008. Estas reformas, fundamentais para a promoção da capacidade exportadora do País e para a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, devem prosseguir sem pôr em causa, claro está, o actual processo de consolidação orçamental.
É importante termos presente que, nos anos que precederam a crise económica e financeira internacional, foram implementadas, em Portugal, reformas estruturais que potenciaram o início da recuperação do crescimento económico sustentado, com base no aumento das exportações e do investimento.

Aplausos do PS.

Em particular, foram obtidos resultados significativos, reconhecidos internacionalmente, em domínios como a segurança social, a Administração Pública, o ambiente de negócios, o mercado de trabalho, a educação, a saúde, a ciência e tecnologia e a política energética.
Actualmente, é fundamental prosseguir com este ímpeto reformista para conferir mais competitividade à economia portuguesa, abrindo-a cada vez mais aos mercados internacionais num quadro de crescimento económico que nos próximos anos dependerá sobretudo da dinâmica exportadora do País.
Em particular, as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas no sentido de promover uma maior flexibilização dos mercados devem prosseguir.
Há que aproveitar plenamente o novo quadro legal decorrente da recente reforma da lei laboral.
Há que definir incentivos adequados para um mais rápido regresso ao mercado de trabalho da população desempregada, com destaque para o combate ao desemprego de longa duração.
Há que prosseguir com a promoção da produtividade da nossa economia, devendo ser dado especial enfoque às áreas da educação, da formação profissional, da ciência e tecnologia, da investigação e desenvolvimento e do ambiente de negócios.
Há que promover, em todos os sectores da economia, uma mais forte ligação entre a evolução salarial e a evolução da produtividade.
Há que reforçar a concorrência nos mercados de bens e serviços.
Por fim, não devemos esquecer a importância de prosseguir as actuais linhas da política energética em Portugal, dada a nossa grande dependência do exterior a este nível e o ganho que daí resulta para Portugal em termos de redução do seu défice e do seu endividamento externo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado sábado, o Governo e o PSD anunciaram formalmente, nesta Assembleia, que chegaram a um acordo que garante as condições para viabilizar esta proposta de Orçamento do Estado para 2011. Trata-se de um acordo consistente que tem de ser levado até ao fim, a bem do País e dos portugueses; um acordo que claramente reafirma um aspecto que considero de absoluta importância: a necessidade de, em 2011, atingirmos a meta do défice de 4,6% do PIB, assegurando assim o respeito de compromissos já assumidos em matéria orçamental perante os portugueses, as instituições europeias, os organismos internacionais e os mercados.
As circunstâncias que nos envolvem nos mercados financeiros internacionais não se compadecem com o relaxamento desta meta e com a ilusão de que podemos negociar um défice maior. Isso faria com que todo este esforço que levámos a cabo fosse um esforço em vão.
O Governo está fortemente comprometido na prossecução deste objectivo, pedra de toque essencial na recuperação da confiança externa, e por isso tudo fará para que ele seja atingido.
Não nos furtamos às nossas responsabilidades, damos a cara pelas opções de política que, em coordenação com os nossos parceiros europeus, adoptamos para responder à crise sem precedentes que se abateu sobre o mundo e sobre nós. Apoiamos, em tempo oportuno, os portugueses em dificuldades e apoiamos as empresas para resistirem à crise.
Não, não ignoramos a realidade que nos rodeia, por isso não nos escondemos por detrás do populismo fácil das oposições. Recusamo-nos a iludir os portugueses alimentando a ideia de que podemos evitar sacrifícios. Não, a situação é delicada, exige sacrifícios e não podemos voltar as costas a este facto.