112 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado conhece bem as iniciativas entretanto anunciadas.
Sr. Deputado José Luís Ferreira, para terminar, no que respeita à questão das transferências para os municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entendo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses não tem razão. Essa questão só pode ser resolvida através de um acto legislativo das assembleias regionais, conforme já defendi nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos veio falar-nos de humildade e de rigor. E é de rigor que esta pergunta fala.
Depois de ouvir, de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro e, agora, o Sr. Ministro das Finanças, fica-nos a ideia de que este Governo, que criou a cratera orçamental de 2800 000 milhões de euros este ano, não sabe por onde cortar. O Sr. Ministro deu até a entender que podia ter de ir buscar mais receita ao bolso dos contribuintes.
Talvez por falta de capacidade ou de vontade os senhores não olharam para o óbvio: o desperdício da despesa do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vamos dar alguma ajuda e alguns exemplos.
A ANACOM gastou 150 000 € num jantar comemorativo e 20 000 € em cadernos Moleskine. Despesa necessária? Não! A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte gastou 1 351 600 € em quatro adjudicações,»

Protestos do PS.

» feitas num só dia, a um só escritório de advogados. Despesa exagerada? Com toda a certeza! Uma associação de turismo do Estado gastou 196 000 € na organização de uma festa com disco party e bar aberto. Gasto abusivo? Sem margem para dúvidas!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exemplos como estes, infelizmente, são muitos, dos mais diversos e completamente desnecessários.
Sr. Ministro, estas instituições, muitas delas desconhecidas dos portugueses e a maioria inúteis, estão enxameadas de boys socialistas, que as têm usado como um verdadeiro bar aberto de despesas supérfluas e desnecessárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas esta veia despesista não é feita com o dinheiro deles, é feita com o dinheiro de todos os contribuintes, com o nosso dinheiro.

Aplausos do PSD.

E quais são as consequências desse descontrolo? Quais são as consequências desta falta de critério, desta incúria perante a gestão da coisa pública? Tanto quanto seja do nosso conhecimento, nenhumas.