58 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, solicitava-lhe resposta para duas questões muito concretas, mas aproveitava para pedir-lhe que respondesse às questões que o CDS já lhe colocou, porque, até agora, temos tido muitas opiniões sobre as perguntas mas muito poucas respostas.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, agradecíamos que pudesse dar, pelo menos, alguma resposta.
A primeira pergunta muito concreta prende-se com as empresas públicas.
Neste Orçamento, sobre empresas públicas, o Governo fala muito mas conta muito pouco. Veja bem: o Governo diz que vai reduzir as despesas com indemnizações compensatórias, e nós perguntamos: quanto? O Governo responde: «Ah, isso não dizemos». O Governo diz que vai implementar um fantástico plano de reestruturação do sector empresarial, e nós perguntamos: qual é a poupança? O Governo responde: «Ah, isso não se diz. É segredo.» Em suma, o Governo diz, não só no Orçamento mas também nos vários PEC, que vai diminuir o que todos nós gastamos com as empresas do Estado, e nós perguntamos: quanto foi a diminuição este ano e quanto vai ser a diminuição em 2011? O Governo responde. «Ah, isso nunca se diz!».
Esta história, aliás, das empresas públicas e da reticência do Governo em dar dados concretos sobre elas já vem desde o ano passado, e no ano passado percebemos bem por que é que o Governo não queria dar dados» E quando, finalmente, a muito custo, os deu, ficámos a saber que os gastos totais com empresas públicas iam aumentar mais de 1000 milhões de euros: só em indemnizações compensatórias mais de 56 milhões de euros, em dotações de capital mais 114 milhões de euros, em assunção de passivos mais 7 milhões de euros e em empréstimos mais 790 milhões de euros.
Sr. Primeiro-Ministro, é bom de perceber que, se o Governo estivesse a prever diminuir estas despesas, já o teria anunciado com pompa e circunstância!

Aplausos do CDS-PP.

Também é bom de ver que se não o fez é porque está a tentar esconder alguma coisa e essa «alguma coisa» só pode ser um aumento.
Portanto, a minha pergunta muito concreta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quanto vai aumentar o gasto e o esforço financeiro líquido que todos os portugueses fazem com as suas empresas públicas?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A segunda pergunta muito concreta prende-se com o grande ausente deste Orçamento, o BPN.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava, primeiro, de solicitar-lhe a confirmação de um gasto, em 2011, de 400 milhões de euros e, segundo (já nem pergunto quanto vai custar), gostava de perguntar, pelo menos, quanto é que já custou, ou seja, quanto é que o Estado português já gastou com o BPN.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava que nos pudesse dizer — e já nem peço dados concretos, peço-lhe uma aproximação — quanto pensa que vai custar e onde imagina que esta questão vai aparecer, ou no Orçamento, ou no défice, ou na dívida pública, porque, obviamente, não pode haver gasto que nunca apareça!