12 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Económico e Social. Tal mais não representa do que metade do que seria minimamente aceitável e indicia um eventual cenário, no final de 2013, em que perto de 10 mil milhões de euros de fundos comunitários estarão por aplicar, ou seja, quase metade dos valores disponibilizados pela União Europeia.
Face a esta preocupante situação, para que vimos alertando sucessivamente, importa examinar com atenção as perspectivas de evolução na gestão dos fundos comunitários associadas ao Orçamento, o que nos suscita desde logo um conjunto de questões.
Primeira: havendo reforços significativos de verbas destinadas às comissões de coordenação, na casa dos 30 a 50%, bem como de 82%, no caso do IFDR, com a fundamentação de tal corresponder a um incremento de execução dos programas operacionais, estranha-se que não seja apresentada qualquer meta para a taxa de execução do QREN que se ambiciona alcançar no final de 2011. Qual é o valor que o Governo assume pretender alcançar a este nível? Segunda questão: refere o Orçamento que vai ser dado um estímulo adicional aos pólos de competitividade e tecnologia e aos clusters dinamizados pelo QREN.
Por iniciativa do PSD, em sucessivas audições, temos tido oportunidade de ouvir, nesta Casa, os responsáveis destas estratégias de eficiência colectiva, que nos alertaram para os consecutivos atrasos verificados, constantes mudanças de regras, expectativas goradas e manifestas faltas de coordenação, o que se traduz numa concretização dos projectos que é ainda marginal, quase quatro anos volvidos sobre o período de programação financeira. O que vai o Governo fazer para alterar esta situação? Terceira e última questão: caso o bom senso venha a imperar, traduzindo-se numa suspensão imediata do projecto do TGV, qual vai ser a estratégia adoptada pelo Governo no sentido de renegociar os 955 milhões de euros do Fundo de Coesão que a Comissão Europeia já clarificou que podem ser reafectados a outros projectos? Sr. Presidente, ao não inviabilizar este Orçamento, com as alterações previamente acordadas, o PSD, responsavelmente, dá o seu contributo para evitar que o País se aproxime ainda mais do abismo a que o PS tem vindo a conduzir-nos, através do desgoverno que nos governa, por via de um Governo desgovernado, ao qual apresentamos, nós e o povo português, aqui e agora, um claríssimo «cartão amarelo»! Desejamos que o saiba interpretar com a humildade democrática que tanto lhe tem faltado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País discute o Orçamento do Estado provavelmente mais importante e determinante da nossa democracia, e isso tem tudo a ver com a actual conjuntura económica.
Portugal enfrenta um momento crucial, um momento de coragem e de determinação, um momento de respostas firmes e consequentes.
Os portugueses querem saber que melhor resposta pode ser dada para se ultrapassar este momento particularmente difícil que vivemos. Significa isto que os portugueses olham com especial atenção para este Orçamento, um Orçamento difícil para uma conjuntura extremamente difícil.
Contudo, olhar para este Orçamento e desenquadrá-lo da situação internacional, para além de irresponsável, é seguir o caminho mais fácil, é não encarar a dura realidade que, nos últimos anos, tomou conta da economia mundial.
Não adianta fingir. Não adianta ignorar a realidade. A crise económica que assolou o nosso país não teve origem interna. Portugal sofreu o efeito de contágio, a exemplo da Europa e da zona euro.
A verdade maior é que Portugal, a Europa e o mundo enfrentam a crise económica mais grave dos últimos 80 anos. Fechar os olhos a esta realidade é entrar em sessões de populismo barato e dizer o seu contrário é não querer compreender a realidade em que vivemos, é não compreender a Europa, é não compreender o mundo.

Aplausos do PS.