13 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Mas vamos aos factos: como consequência da crise económica, o ano orçamental de 2009 foi diferente para todos os países — para as economias avançadas, para os países em vias de desenvolvimento, para a União Europeia e para a zona euro.
Imperou a política orçamental expansionista. Em 2009, quase todos os países entraram em défice excessivo e viram a respectiva dívida pública derrapar para níveis elevados. Portugal não foi diferente; o Orçamento de 2009 pautou-se pelo combate à crise, pela ajuda às famílias e às empresas. Foi um remédio para atenuar os efeitos da crise.
A subida do défice orçamental, em 2009, para 9,3% explica-se desta forma. Mas explica-se desta forma não só para o nosso país, mas também para a Europa e para a economia mundial.
Pese embora 2009 ter sido um ano negro para a economia mundial, o facto é que o recuo do PIB português foi menor que a média europeia, bem como o défice orçamental esteve abaixo da média dos défices orçamentais dos congéneres europeus.
Já em reacção, o ano orçamental de 2010 apresentou-se, à escala europeia e mundial, com dois objectivos centrais: a consolidação das contas públicas e o relançamento da economia.
A Europa tem prosseguido convictamente estas metas, mesmo quando teve de responder às situações mais adversas, ou seja, à instabilidade dos mercados financeiros, instabilidade essa resultante da crise da dívida soberana da Grécia e, mais recentemente, da Irlanda.
Foi assim que um vasto conjunto de países da União Europeia avançou, em Maio passado, com as medidas do chamado PEC 2 e, mais recentemente, com as medidas do chamado PEC 3.
Foram tomadas medidas de austeridade, é certo. Foram tomadas medidas de subida da receita fiscal e de cortes na despesa. Mas acreditamos que foram tomadas as melhores respostas perante as ameaças à nossa economia.
Recorde-se que, para 2010, o Governo apresentou um Orçamento assente em dois objectivos principais: reduzir o défice e promover o crescimento económico e, sobre estes objectivos, ouvimos as maiores suspeitas, desenharam-se os cenários mais pessimistas e fizeram-se as conjecturas mais deprimentes.
Porém, olhando as estimativas mais recentes, em 2010, o défice vai reduzir para 7,3% e o PIB vai crescer acima de 1%.

Aplausos do PS.

Aqui está um bom argumento para adocicar os mais pessimistas, dizendo-lhes também que o Orçamento do Estado para 2010, as medidas do PEC 2 e estas medidas do PEC 3 mereceram a chancela das instituições europeias e internacionais da matéria.
Srs. Deputados, o quadro económico dos últimos dois anos, centrado na crise mais grave dos últimos 80 anos, é o verdadeiro ponto de partida do Orçamento para 2011.
Não é, como faz crer toda a oposição, uma crise que começou em Portugal e que, por acaso, coincide com uma tal de crise mundial! Desenganem-se de vez, a crise que nos afecta é uma crise transversal a todos os povos europeus.

Aplausos do PS.

Vivemos, portanto, um momento muito exigente que impõe um Orçamento muito difícil.
Acreditamos que este Orçamento é a melhor resposta às ameaças que se têm colocado à nossa economia.
É um Orçamento de responsabilidade com os portugueses.
É um Orçamento que tem a coragem de assumir a responsabilidade de forma determinada.
Nestes termos, o Governo propõe à Assembleia da República um Orçamento do Estado para 2011 assente em dois objectivos principais: reforçar a consolidação das contas públicas e garantir o financiamento da nossa actividade económica.
O cumprimento destes objectivos assegurará, certamente, a sustentabilidade das políticas públicas e evitará a paragem da economia e o agravamento do desemprego.
O objectivo orçamental passa por reduzir o défice para 4,6% do PIB, num horizonte em que a previsão de crescimento do PIB ronda os 0,2%.